Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começou hoje (10) a análise dos 16 relatórios setoriais sobre as despesas para 2020. Também estão na pauta outros pareceres relacionados à proposta orçamentária (PLN 22/19) e o parecer final sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (PLN 21/19). Essa primeira etapa está prevista para ser concluída amanhã (11).
Está previsto também o relatório sobre obras que ficarão bloqueadas e sem recursos públicos em 2020. O texto foi entregue antecipadamente na sexta-feira (6) pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. O Comitê Permanente de Avaliação da Receita, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou o bloqueio das obras da Ferrovia Transnordestina.
O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), acredita que após a análise dos dois temas da pauta será possível votar o seu parecer na CMO, previsto para o dia 17 — penúltimo dia dos trabalhos no Congresso, antes do recesso legislativo. O texto deve seguir para o plenário do Congresso Nacional na mesma data ou então no dia seguinte (18).
Relatórios setoriais
O prazo de entrega dos relatórios setoriais já começou. O parecer da área de Minas e Energia, apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ressaltou, por exemplo, que 92,57% do orçamento de investimento das estatais estão concentrados nesse setor, capitaneado pela Petrobras. Os investimentos de 44 empresas corresponderão a R$ 112,4 bilhões, 3% superior ao previsto agora em 2019.
Entre outros itens, o relator setorial da área de Agricultura, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), sugeriu ao relator-geral o aumento das dotações para assistência técnica e extensão rural, defesa sanitária, pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e reajustes salariais para fiscais agropecuários e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator da área de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou itens da proposta enviada pelo governo. “Os números mostram as restrições por que passa o setor de meio ambiente, comprometendo a preservação dos recursos naturais”, disse. Ele aproveitou emendas para, por exemplo, elevar as verbas para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas consideradas prioritárias.
Já o relator responsável pelos Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público da União e Defensoria Pública da União), deputado Luciano Ducci (PSB-PR), esclareceu que todos os órgãos dessa área pretendem cumprir o teto de gastos. Em 2020, esses órgãos não contarão com eventual ajuda do Poder Executivo para cumprir esse limite, como vinha acontecendo provisoriamente até este ano.
Relatório da receita
Já o coordenador do Comitê Permanente de Avaliação da Receita da CMO, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), entregou o seu relatório sobre a receita na quinta-feira (28). Segundo o parlamentar, está previsto que a receita da União terá uma folga orçamentária de R$ 7,1 bilhões em 2020.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.
