Brasília – Senadores e deputados federais iniciaram há pouco a análise de oito vetos presidenciais na segunda sessão conjunta do ano no Congresso Nacional. O item mais polêmico da pauta é o Veto 52 do presidente Jair Bolsonaro à emenda de 30,1 bilhões do relator do Orçamento 2020.

Na primeira rodada de votação, o Senado Federal manteve dois itens vetados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/11, que permite a constituição de sociedade de garantia solidária.

Foram 27 votos a favor do veto e 19 contra. Na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional, no dia 12 de fevereiro, a Câmara dos Deputados tinha optado (335 votos a 29) por derrubar o veto desses dois itens.

Esses itens vetados exigiam um número mínimo de dez sócios participantes na sociedade de garantia solidária, de preferência de micro e pequenas empresas, com participação máxima individual de 10% do capital social.

O segundo item especificava que os sócios investidores, pessoas físicas ou jurídicas, colocariam capital nesse tipo de sociedade com o objetivo exclusivo de obter rendimentos. Sua participação, em conjunto, não poderia passar de 49% do capital social da sociedade de garantia solidária.

O PLP 106/11 deu origem à Lei Complementar 169/19.

Governo envia projeto em acordo para votação do Orçamento Impositivo

Em reunião que entrou pela madrugada dessa terça-feira (3), que tratou do Veto 52 o qual Bolsonaro vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que ampliava o poder dos congressistas sobre o Orçamento. O governo encaminhou ao Congresso três projetos de lei para regulamentar o funcionamento do Orçamento Impositivo este ano e, assim, impedir a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro às mudanças na LDO aprovadas em dezembro de 2019. O acordo foi costurado pelo governo com a cúpula do Legislativo.

Dois projetos modificam as chamadas emendas de relator, que, pela LDO aprovada em dezembro, somariam R$ 30 bilhões, seriam de execução obrigatória e teriam a ordem de pagamentos dessas despesas decididas pelo relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Ainda não está claro o valor exato que ficará com o relator, mas os líderes partidários disseram que, no acordo, R$ 15 bilhões voltariam para a livre execução do governo federal e R$ 15 bilhões ficariam para o Congresso decidir a ordem de pagamentos e prioridade de execução – dos quais R$ 10 bilhões seriam indicados pelos deputados e R$ 5 bilhões pelos senadores.

Os projetos são vagos nesse sentido. Um deles tira das emendas do relator R$ 9,6 bilhões, que ficarão como recursos a disposição dos ministérios. O outro projeto diz que as emendas do relator serão de execução obrigatória, como queria a cúpula do Congresso, mas que só contará desta forma o que for “acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação” nova, sem especificar os valores.

Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivos R$ 30,1 bilhões do Orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo.

Após o envio dos projetos de lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o gesto do Executivo “dá ao Parlamento também a tranquilidade de manter o veto do governo.”

Segundo ele, os líderes partidários começaram a recolher assinaturas para que os projetos saiam direto da comissão de orçamento para o plenário. Com os relatores designados, seria feita a leitura do parecer e a votação dos textos que regulamentam o Orçamento impositivo poderia ocorrer ainda nesta terça.

Alcolumbre rebateu ainda críticas de que o Congresso busque fomentar um “parlamentarismo branco” no país. “Ao contrário, queremos fortalecer o Executivo, fortalecer o Judiciário, fortalecer o Parlamento. Isso eu tenho pregado sempre, o fortalecimento das instituições é o fortalecimento da democracia”. Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) acompanharam as negociações ao lado presidente Jair Bolsonaro no Planalto.

Os vetos continuam a ser analisados ao longo da sessão dessa terça-feira.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.