As Comissões Mistas são colegiados compostos por senadores e deputados federais, constituídas no âmbito do parlamento para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional. Na quarta-feira (10), foram instaladas cinco comissões mistas para análise de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Executivo –– que têm força de Lei, após sua promulgação ––, mas que vigoram pelo prazo de apenas 120 dias.
As MPs são examinadas pelos membros das comissões mistas que têm a prerrogativa regimental de promover alterações no texto original do Executivo e, após um parecer de relator que condensa essas alterações, segue para Plenário podendo ser aprovada ou perder a validade e ser arquivava. As cinco comissões mistas analisarão as Medidas Provisórias 870/2019, 871/2019, 872/2019, 875/2019 e 876/2019. Em reuniões rápidas foram eleitos os presidentes de cada colegiado.
As MPs têm prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados uma única vez a até 120 dias de validade. As MPs 870, 871 e 872, que foram publicadas durante o recesso parlamentar, entre dezembro e janeiro, passaram a contar como data inicial de sua vigência o dia 2 de fevereiro, início do período legislativo.
A instalação das comissões, aconteceu no plenário 2 da ala Nilo Coelho, do Senado.
Às 14h30 foi instalada a comissão mista sobre a MP 870/19. A proposta estabelece a nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Em seguida, às 14h40 foi instalada a comissão mista sobre a MP 871/19. A proposta institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade.
Logo depois, às 14h50 foi a vez da instalação da comissão mista sobre a MP 872/19. A proposta institui o programa especial para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), e sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Às 15 horas seria instalada a comissão mista sobre a MP 873/19. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição sindical; mas isso não ocorreu, e a sua instalação foi adiada.
Na sequência dos trabalhos, às 15h10 foi a vez da instalação da comissão mista sobre a MP 875/19. A proposta institui auxílio emergencial pecuniário para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho (MG), em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, –que. precedeu, finalmente, a instalação às 15h20, da comissão mista sobre a MP 876/19. A proposta dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Pedido
Os deputados e senadores solicitaram aos respectivos presidentes eleitos dos novos colegiados que limitem o número de audiências públicas para instruir o assunto.
“Respeitando o direito do debate democrático, vários dos temas são questões com posições já formadas pelos deputados e senadores. Deve ser garantida a realização das audiências públicas, mas não deve haver exageros”, solicitaram.
A próxima semana está previsto a elaboração do plano de trabalho e calendário das audiências públicas para tratar de cada um dos temas das MPs que serão examinadas.
Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
