Uma nova combinação climática trouxe de volta chuvas que voltaram a castigar o Rio Grande do Sul, com repique de alta dos rios que começavam a baixar. Diante do quadro desesperador, a semana legislativa no Congresso Nacional deve priorizar projetos com novas medidas de mitigação aos danos provocados pelos temporais e enchentes na região Sul do Brasil.

Na Câmara dos Deputados, o plenário reconheceu o estado de calamidade pública na região e aprovou a ampliação do escopo da Comissão Externa, criada em 2023, para acompanhar os desdobramentos da crise climática no estado, a fim de que ela se volte também para o desastre atualmente em curso. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), esteve no local da tragédia junto com o presidente da República e outras autoridades, buscando unir esforços entre Congresso e Poder Executivo para traçar soluções para a crise.

“Que o Governador do Estado, os Prefeitos, as autoridades do Rio Grande do Sul, os ministros e o Poder Executivo possam traçar uma linha de atuação, e o Parlamento possa, com muita rapidez, dar as respostas para desburocratizar, facilitar, atender e apaziguar o sofrimento de um povo que está passando muita dificuldade no momento. Então, o respeito da Câmara dos Deputados é ao estado e ao povo bravo do Rio Grande do Sul”, resumiu Lira.

O Congresso Nacional também se movimentou para prestar solidariedade ao povo gaúcho. Em sessão conjunta na semana passada, Câmara e Senado aprovaram medidas para facilitar a liberação de emendas que visem à ajuda emergencial a cidades em situação de calamidade ou de emergência de saúde pública. Embora a próxima sessão esteja marcada só para o final do mês, o presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que o Parlamento está de prontidão pra contribuir no que for necessário.

“É de fato uma tragédia de grandes proporções, sem precedentes, que assola e entristece o povo do Rio Grande do Sul e merece toda a solidariedade do Brasil. Não faltarão iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo, através de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas e a fiscalização, por parte do Parlamento, do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal”, antecipou o presidente do Senado Federal.

“Jabuti” inserido em projeto gera insatisfação entre deputados

O Blog do Zé Dudu publicou três reportagens sobre o abuso do mau uso de “jabutis” em Projetos e até em Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Você pode conferir aqui, aqui e aqui.

Os chamados os “jabutis”, no jargão político de Brasília, são dispositivos ou trechos incluídos na redação de leis ou medidas provisórias sem relação direta com o tema em discussão, com o objetivo de serem aprovados sem alarde — uma “malandragem” legislativa.

Sob o ponto de vista regimental, o “jabuti”, previsto para ser uma medida extraordinária, utilizado apenas em casos especialíssimos, está fulanizadao, gerando embates desnecessários nas discussões de votações de inúmeros projetos, atrasando o processo legislativo.

Com a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, propostas relacionadas ao meio ambiente passam a ganhar destaque na pauta de votações. Com o pedido de urgência aprovado na semana passada, o projeto de criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê benefícios fiscais a montadoras de carro que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono (PL n° 914/2024), não foi poupado de ter no seu texto, a inserção do famigerado “jabuti”.

O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o programa fortalece a indústria nacional. “O ‘Mover’ é importantíssimo para fortalecermos a indústria nacional, as cadeias produtivas em torno da indústria do automobilismo. Foi fundamental para gerar, como tem gerado, uma perspectiva, já em grande parte confirmada, de novos investimentos, que já ultrapassam, inclusive, a casa dos R$ 120 bilhões de reais, para fortalecer todas as cadeias que geram emprego, que geram renda, que geram inovação, para a reformulação da nossa indústria. Precisamos fortalecer a nossa indústria. Precisamos recompor o emprego de qualidade, o emprego que gera dividendos para o Brasil e que gera capacidade de compra”, disse, defendendo a proposta.

Já o deputado federal Danilo Forte (União-CE), defendeu a igualdade de condições para equilibrar a balança comercial e tornar a indústria brasileira mais competitiva.

“Precisamos ter no Brasil equidade na competitividade. A indústria nacional não pode ser atribuída uma defasagem, que causa enfraquecimento, em relação à importação. Hoje a indústria da manufatura — a confecção, o calçado — é que gera emprego no Brasil. Nós não podemos exportar emprego para outros países em detrimento do Brasil, exatamente em razão da questão tributária. O produto externo tem que entrar no Brasil com a mesma tributação do produto nacional. Isso é fato”, explicou.

Mas, um ponto do projeto de lei que institui o programa “Mover” levantou polêmica entre os parlamentares: é o dispositivo (“jabuti”) que determina o fim da isenção fiscal para produtos importados no valor de até U$ 50 dólares. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), apontou o que seria um recorte elitista da proposta.

“Veja como é cruel o raciocínio do governo: o mais rico tem condição de sair do País e comprar até R$ 1.000 dólares isentos. Nesse, o governo não vai mexer, desse o Governo Lula não fala nada, com esse o Governo Lula não faz nada, com esse o Haddad não mexe. Agora, o mais pobre, que não tem condição de viajar para fora do País e que faz compra aqui de até 50 dólares, já pagando ICMS até sobre o frete, esse vai ser taxado em mais 60%, e, cumulativamente, os impostos vão chegar a 92%”, criticou o deputado.

Já para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o fim da isenção fiscal para produtos importados no valor de até U$ 50 dólares seria um fator de fortalecimento da indústria nacional.

“Digamos que a indústria nacional produza um copo como este [mostrando um copo] e que, lá na China, um copo parecido seja produzido. O consumidor vai preferir comprar o copo da China, Sr. Presidente [se dirigindo a Arthur Lira, que presidia a sessão], porque terá isenção em compras de até U$ 50 dólares. Quando o consumidor deixar de comprar o copo produzido pela indústria brasileira, nós estaremos quebrando a indústria brasileira; estaremos fragilizando a indústria brasileira; e estaremos fortalecendo a indústria internacional”, alertou.

A reportagem do Blog ouviu o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que, em conjunto com outras frentes, produziu um estudo específico sobre os efeitos de outro projeto o projeto de lei complementar PLP n° 53/2024 (confira), já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda deliberação dos senadores.

Sobre o “jabuti” do PL n° 914/2024 — projeto Mover, Joaquim Passarinho apontou estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que traçou o impacto da isenção no desempenho da indústria nacional.

As Remessas de Pequeno Valor estão sendo utilizadas como subterfúgio

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que o órgão conseguiu identificar que uma única pessoa já tinha enviado mais de 16 milhões de encomendas internacionais ao Brasil:“Nós temos um cidadão que já remeteu mais de 16 milhões de remessas ao Brasil, ele tem bastante parente aqui. Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo documento, mas no mesmo endereço. Compras fracionadas em volume grande“.

Qual o impacto para a economia brasileira?

Para avaliar os impactos econômicos da isenção tributária sobre importações de pequeno valor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou uma simulação usando um Modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC). Este modelo assume que o valor das importações de bens de pequeno valor, que foi de US$ 13,1 bilhões em 2022 (equivalente a cerca de R$ 67,8 bilhões, considerando a taxa de câmbio média daquele ano), reduz diretamente a demanda por produtos similares produzidos nacionalmente.

Na simulação, a CNI propôs que se essas importações fossem completamente substituídas por produtos fabricados no Brasil, haveria um aumento correspondente na demanda por bens nacionais. Essa mudança foi modelada como um incremento na demanda nos setores mais impactados pelas importações, que incluem vestuário e acessórios, produtos de indústrias diversas, calçados e artefatos de couro, máquinas e equipamentos elétricos, equipamentos de informática e produtos eletrônicos, e têxteis.

Os resultados da simulação sugeriram consequências negativas significativas para a economia brasileira em 2022 devido à política de isenção tributária para importações de pequeno valor, incluindo:

• Uma redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB);
• A perda de aproximadamente 466,3 mil empregos;
• Uma redução de R$ 20,7 bilhões na massa salarial; e
• Uma perda de R$ 6,4 bilhões em arrecadação de impostos.

Esses dados indicam que as isenções tributárias para importações de baixo valor podem ter um impacto econômico adverso substancial, prejudicando a competitividade da produção nacional e impactando negativamente o emprego e a receita fiscal. Leia o estudo completo aqui.

Se houver consenso na reunião do Colégio de Líderes, o PL n° 914/2024 — projeto Mover, deve ir à votação nesta semana, prevê, Joaquim Passarinho.

Nelson Barbudo assume mandato com morte da deputada Amália Barros

Com a morte, aos 39 anos, da jovem deputada federal Amália Barros (PL-MT), que gerou consternação geral no meio político no domingo (12), o ex-deputado federal Nelson Barbudo (PL), deve voltar à Câmara para assumir a cadeira que pertencia à colega deputada mato-grossense.

Amália estava internada desde o dia 1º de maio, quando foi submetida a uma cirurgia para a retirada de um nódulo no pâncreas e faleceu em razão de complicações no pós-operatório.

Nelson Ned Previdente, conhecido como Nelson Barbudo, foi eleito deputado federal pelo Mato Grosso em 2018 pelo antigo PSL, com 126.249 votos.

Em 2022, recebeu 53.285 e ficou como primeiro suplente do PL. Antes de ser deputado, Nelson Barbudo foi eleito vereador de Alto Taquari (MT) em 2004, pelo PFL.

Polêmicas

Na Câmara, Nelson Barbudo teve sua atuação em comissões ligadas ao agro e meio ambiente. Ganhou repercussão quando criou um projeto de lei, não aprovado, que incentivava caça de animais que estariam em excesso na natureza.

Em uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando discutia o projeto, chegou a mandar a deputada Tábata Amaral ficar “quietinha”.

O suplente assume o caro na primeira sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (14), quando prestará juramento e será lido sua investidura ao mando pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Arthur Lira.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.