O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende anunciar nesta semana a data da sessão conjunta que será convocada para a análise dos vetos presidenciais pendentes. A maioria dos senadores e deputados já declararam que seguirão firmes no propósito de derrubar os vetos às emendas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interpôs no final do ano, ao sancionar o Orçamento Geral da União deste ano.

O governo tenta ganhar tempo para fazer um acordo antes da sessão de análise de vetos no Congresso, programada para este mês. A indefinição do Executivo fortalece a derrubada do ato de Lula, que cortou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento 2024. As emendas de comissão são aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco deve seguir a solicitação da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, e postergar a sessão. A sessão de vetos deve ser realizada depois do dia 15 de abril, dizem assessores de congressistas com assento no Colégio de Líderes.

Os governistas dizem que seguem com as negociações, mas ainda não há avanço quanto à realização de um acordo. Discute-se internamente um corte menor no repasse de emendas, mas os deputados não estão dispostos a deixar escapar uma verba robusta em ano de eleições municipais.

O Centrão acredita que não haverá compensação satisfatória por parte do Executivo e aguarda a reunião que será realizada nesta segunda-feira (8) que, entre outros assuntos, vai tratar da apresentação de uma ideia para suplementar os R$ 5,6 bilhões de emendas da Lei Orçamentária Anual.

Até o momento, o Congresso ainda não analisou nenhum veto presidencial neste ano. Estão pendentes 29 atos de Lula, no qual 28 são urgentes e trancam a pauta. Ou seja, impedem a votação de outras propostas.

Logo depois do anúncio do veto às emendas de comissão, os congressistas reagiram e afirmaram que o derrubariam caso não houvesse algum tipo de compensação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia sinalizado que poderia encontrar alguma solução. Porém agora, o Planejamento não vê espaços para a reposição.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já disse que o Planalto não abre mão do veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão. O congressista afirmou, no entanto, que existe “uma margem” para negociar.

O Congresso respeitou o pedido do governo de esperar saírem os dados da arrecadação do primeiro bimestre antes de pautar o veto. Os números foram divulgados em 22 de março. Randolfe afirmou que os resultados da arrecadação dão a margem para negociar um valor menor ao vetado pelo governo.

Desde que retornou ao Planalto, Lula tem uma relação de altos e baixos com o Legislativo. A última vez que o Congresso analisou vetos presidenciais foi em 14 de dezembro. Na ocasião, os congressistas derrubaram de forma integral nove atos presidenciais e outros quatro parcialmente. Dentre eles, vetos à desoneração, ao marco fiscal e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Instalação da comissão especial mista da Medida Provisória 1.202/2023

Deputados e senadores instalam na terça-feira (9) a comissão especial para analisar a polêmica MP (Medida Provisória) 1.202 de 2023 – editada no apagar das luzes de do ano passado -, que agora trata apenas da limitação da compensação de créditos tributários obtidos por empresas via decisão judicial e sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que deve ser analisado a parte em um projeto de lei.

O relator da comissão mista será o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A presidência ficará com o Senado, e deve ser comandada por um emedebista. A bancada ainda não definiu o nome.

Em dezembro de 2023, o presidente Lula editou a MP 1.202, que voltou a reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios e acabou com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Em fevereiro, depois de insatisfação do Congresso, Lula revogou a reoneração, mas apenas para os 17 setores.

Em 1º de abril, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas deixou de fora o trecho sobre os municípios. A despesa bilionária ao Tesouro Nacional “forçou” o governo a rever o entesouramento do pagamento de dividendos extras do último trimestre do balanço da Petrobras, uma bolada de R$ 42 bilhões. O governo detém 37% da ações da estatal de economia mista e os R$ 20 bilhões que entrarão no caixa, aliviam a conta para atingir a meta de défict fiscal — leia-se calote do governo —, projetado pelo ministério da Fazenda para esse ano fiscal de 2024.

Embora a MP 1.202 esteja em vigor e Pacheco tenha mantido a extinção do Perse no texto, o relator Rubens Pereira Júnior deve remover o trecho relacionado ao programa da MP.

A decisão se deu porque o Executivo já enviou um projeto de lei ao Legislativo que trata do tema, o PL (Projeto de Lei) 1.026 de 2024, de autoria do líder do Governo no Congresso, deputado José Guimarães (PT-CE).

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.