Brasília – A primeira sessão deliberativa após a volta do recesso legislativo reúne deputados e senadores nesta segunda-feira, 1º de agosto. É intenso, desde cedo, o movimento de servidores e congressistas que estão voltando de seus estados de origem. A retomada dos trabalhos será em ritmo de esforço concentrado. As votações seguem em ritmo acelerado durante toda a semana. Estão previstas sessões deliberativas até sexta-feira (5).

Sobre a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados estão protocolados 41 requerimentos de votação, mas a prioridade será a deliberação de Medidas Provisórias que têm as datas de validade prestes a expirar, duas das quais vencem na primeira semana de agosto.

A primeira delas é a medida provisória (MP nº 1.108/2022) que regulamenta o teletrabalho, cuja modalidade foi largamente utilizada em razão da obrigatoriedade do afastamento imposto por decretos de governos locais de isolamento social devido a pandemia da Covid-19. O objetivo da matéria, editada pelo governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.

A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.

O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

Outra Medida Provisória, a de nº 1.109/2022, prestes a caducar, autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.

Também na pauta de votações, os deputados votarão a MP nº 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

O objetivo do governo foi criar normas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho — com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Há vários requerimentos sobre a Mesa que pedem urgências de Projetos de Lei e que, se aprovados, pautarão as sessões ao longo das próximas semanas.

Comissões Temáticas
Os corredores das Comissões Temáticas estão esvaziados, somente a partir de amanhã, terça-feira (2), estão agendadas reuniões deliberativas e audiências públicas.

As sessões do Plenário na terça e na quarta-feira serão às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.