Brasília – Após a aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias — a LDO (PLN 3/2021) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na segunda-feira (12), o organograma de votações prossegue em ritmo acelerado nesta terça-feira (13). Os congressistas pretendem entrar em recesso parlamentar no período previsto em Lei: de 17 de julho ao dia 1º de agosto.
Desta forma, as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados, assim como, a comissão mista do Congresso, bem como as bancadas estaduais que têm o mesmo direito e votarão ao longo desta semana suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 aceleram os trabalhos. Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma contém regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto orçamentário. As indicações das comissões serão analisadas pela CMO.
A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Mas a CMO tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso.
A LDO prevê um déficit de R$ 177,5 bilhões (R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios). O salário mínimo está previsto em R$ 1.147, enquanto a inflação prevista é de 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
