Brasília – A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), anunciou que o relatório final da proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020) poderá ser votado nesta quinta-feira (25), no Congresso Nacional. Cabe ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocar a sessão conjunta e marcar o horário da sessão, o que ainda não foi definido.
O texto do relatório final do Orçamento aponta um corte de recursos de R$ 1,7 bilhão, que pode adiar mais uma vez a realização do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para esse ano.
De acordo com o IBGE, os dados do censo, que deveria ter sido realizado no ano passado, são essenciais para subsidiar políticas públicas, especialmente no contexto da pandemia. Porém, Márcio Bittar (MDB-AC), relator geral do Orçamento, tem dito nos últimos dias que esse é um dos orçamentos mais curtos da história: “Eu não recebi um pedido do qual eu tivesse vergonha. Eu só recebi pedidos de parlamentares dizendo: ‘Olha, no meu estado há um hospital que precisa terminar, há uma estrada que não sai’. Eu andei de carro agora por quase 40 dias. Eu passei na Bahia, por Feira de Santana. E lá eles têm uma demanda, que é o recurso para concluir o anel viário. E, por coincidência, como eu passei por lá no final da tarde, eu vi o tumulto em Feira de Santana num final de tarde. Eu gastei quase duas horas para atravessar. Então todas as demandas são legítimas. Praticamente, como o orçamento está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento”.
O Orçamento de 2021 tem receitas e despesas de R$ 4,3 trilhões, mas a maior parte se refere ao refinanciamento da dívida pública. A Comissão Mista de Orçamento reavaliou as receitas para cima em pouco mais de R$ 32 bilhões, mas a emenda do teto de gastos não permite aumentar despesas além da variação da inflação.
Emendas parlamentares
As discussões e emendas parlamentares, porém, conseguiram elevar os investimentos previstos de R$ 25,8 bilhões para R$ 37,6 bilhões. O relator Márcio Bittar fez ajustes finais para destinar R$ 3 bilhões para diversas áreas, sendo que a maior parte está alocada na rubrica “desenvolvimento sustentável local”.
Mas várias despesas de custeio e manutenção da máquina pública dependem da votação de um crédito extra de mais de R$ 450 bilhões. Isso porque, mais uma vez, o governo está tendo que se endividar para pagar despesas correntes, ferindo a chamada “regra de ouro” – o que só pode ser feito com permissão do Congresso.
Embora a Saúde tenha um orçamento de R$ 125 bilhões, ele é menor que o do ano passado, e muitos parlamentares acreditam que a pandemia vai continuar exigindo mais recursos para o setor, inclusive para tratamentos que foram negligenciados em 2020, em função da própria crise sanitária.
Parecer final
Marcio Bittar apresentou, no último domingo (21), a primeira versão do parecer final. Ele poderá fazer alterações e suprimir trechos. Foi aberto ainda o prazo para apresentação de destaques.
Na CMO, o parecer final começará a ser discutido amanhã e deverá ser votado nesta quinta, pela manhã – assim, a sessão do Congresso começaria só à tarde. “Quando fizemos o calendário, todos disseram que era apertado, mas estou cumprindo à risca e nesta semana, sem dúvida, encerraremos a votação,” disse.
Flávia Arruda defendeu o parecer do senador Marcio Bittar para o Orçamento de 2021 e disse esperar poucas alterações na CMO e no Congresso. “O relatório apresentado é realista,” afirmou. “A necessidade de algum ajuste pode existir, mas nada que venha a interferir na peça orçamentária como um todo”.
Cobertor curto
O relator-geral fez várias modificações no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Ele incorporou quase R$ 19,2 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares – a maior parte (88%) são impositivas, de execução obrigatória.
“Tudo, mesmo com o cobertor curto, mesmo com muitas dificuldades, está sendo atendido,” afirmou Flávia Arruda. “Não será fruto do Orçamento votado pelo Congresso alguma eventual dificuldade dos ministérios ou dos órgãos”.
A presidente da CMO destacou a inclusão de uma ação orçamentária (código 2F01) para garantir R$ 1 bilhão no reforço da vacinação contra a Covid-19. Para a deputada, essa é a melhor estratégia diante do recrudescimento da pandemia: “A vacina é a única alternativa que temos para sair dessa situação”.
O teto de gastos já está estourado em R$ 17,5 bilhões. O problema é que, apesar de já estar esse excesso de despesas além do permitido, o governo fez um acordo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial em que aceita a liberação de mais R$ 16 bilhões de emendas de relator e novos R$ 6 bilhões para o governo federal. Esses recursos serão transferidos para os ministérios de Rogério Marinho e Tarcísio Freitas, totalizando R$ 22 bilhões.
Isso significa que o governo, com um furo de R$ 17 bilhões, aceitou ampliar despesas em mais R$ 22 bilhões. São quase R$ 40 bilhões que terão que ser encaixados no Orçamento Primário.
O Orçamento ainda não foi aprovado, mas a Secretaria do Tesouro teve que enviar agora em março a revisão bimestral. Nela está dito com todas as letras que é necessário um ajuste das despesas primárias de R$ 17.574,4 milhões.
O governo aprovou aquela PEC, chamada emergencial, mas ela nada economiza a curto prazo. Para aprovar no Senado, aceitou ampliar despesas, aumentando as emendas do relator e os gastos com os ministérios ligados a obras. O problema é que na revisão bimestral está dito pela Secretaria do Tesouro que já era necessário fazer um ajuste de R$ 17 bi. No Congresso, não se sabe de onde o governo pode tirar R$ 40 bilhões para respeitar o teto.
