Brasília – Reunião de líderes partidários discutem desde a segunda-feira (27), a pauta das matérias que serão votadas nessa semana. A Câmara deve ter apenas uma sessão de votação prevista para a quarta-feira (29). No Senado, está previsto a votação da Medida Provisória (MP 944/2020). A matéria abre crédito para empresas bancarem as folhas das empresas na pandemia. O projeto já foi aprovado pela Câmara, e sofreu alterações no Senado.

Os deputados vão decidir se aceitam as mudanças feitas pelos senadores. A medida caduca em 31 de julho.

O Senado poderá votar a MP 975/2020, também sobre crédito na pandemia. Ela perde a validade também no dia 31, mas ainda pode ser prorrogada por mais 60 dias.

A prioridade de pauta serão as medidas provisórias que estão com o prazo apertado e próximas a caducarem.

Há expectativa de votação de urgências de projeto, mão não o mérito.

Os seguintes temas vão ser levados à sessão deliberativa extraordinária:

PL 6.407/13 – Gás natural;

PL 3.320/20 – Adaptação das outorgas do serviço especial de televisão por assinatura;

PL 2.802/20 – Prorrogação do prazo de vigência do Pronon e do Pronas;

PL 3.332/20 – Linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos;

PL 3.249/20 – Registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado;

PL 2.810/20 – Nova redação ao crime de denúncia caluniosa;

PL 3.776/08 – Piso salarial profissional nacional para profissionais do magistério público da educação básica.

Ordem do dia

Os seguintes temas estão pautados:

PL 2.306/20 – Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa;

PL 2.292/20 – Acomodações aos profissionais de saúde;

PL 2.068/20 – novas hipóteses de estelionato majorado;

PL 2.424/20 – Linha de crédito para profissionais liberais;

PL 1.485/20 – Duplica as penas de crimes contra a administração pública;

PL 1.622/20 – Notificação compulsória e imediata dos casos de síndrome respiratória aguda e covid-19.

A Constituição determina que a 2ª quinzena de julho seja de recesso do Legislativo. Alcolumbre anunciou em maio que não haveria interrupção nos trabalhos do meio do ano em razão da urgência provocada pela pandemia. Não houve recesso uma vez que não foi votada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O Congresso tem, ainda 38 vetos de Jair Bolsonaro sem análise. A votação ainda não foi marcada, e a data é imprevisível.

O presidente da República tem o poder de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. Esses vetos, porém, podem ser derrubados pelos congressistas. O processo exige maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado, e costuma acirrar a relação entre os Poderes.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.