Brasília – No que depender do Congresso Nacional, composto por 513 deputados federais e 81 senadores, o ano só começa depois do Carnaval, que começa na sexta-feira (17) e segue até as 14h do dia 22 de fevereiro, na quarta-feira de cinzas; afinal ninguém é de ferro.

Até lá, os deputados e senadores, novatos ou veteranos, se movimentam para criar frentes parlamentares temáticas, escolher de quais comissões irão participar e em qual bloco partidário irão exercer o mandato: na oposição ou na situação.

Diferente de comissões permanentes, não há quantidade máxima de grupos ou frentes a serem criadas, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara ou do Senado. O movimento é comum, uma vez que só agora teve início a 57ª legislatura.

Os trabalhos para essas formações mobilizam parlamentares no começo de seus mandatos. As frentes são instrumentos de aproximação com setores, que vão de empreendedorismo a pautas ligadas a temáticas sociais, como a defesa da educação.

Diferentemente das comissões permanentes, não há regras de funcionamento previstas: as frentes são livres para ditar sua maneira de operacionalizar os trabalhos. São criados mecanismos semelhantes a estatutos que dinamizam as atividades internamente.

Também não há ferramenta para que a presidência da Casa proíba a criação de uma frente. A única exigência é de que as composições sejam apresentadas à Secretaria Geral da Mesa (SGM) para formalização — e que se encerrem ao final da legislatura vigente.

Entre os anos de 2019 e 2022, foram cerca de 215 frentes, diante do mesmo total aproximado na 55ª legislatura, vigente entre 2015 e 2018, com assuntos que foram de HIV à produção rural.

Modalidade remota veio para ficar

Com as restrições sanitárias impostas após a decretação da pandemia de alcance mundial da covid-19, o Congresso Nacional só conseguiu dar seguimento aos trabalhos devido à adoção da modalidade remota, permitido graças ao avanço da tecnologia da informação que levou à implantação de sistemas de votação remoto.

Esse sistema seguirá valendo apenas para sessões especiais e debates temáticos. As demais sessões e reuniões de comissão ocorrerão apenas nas dependências do Senado e da Câmara da forma tradicional, que é a presencial.

No Senado, a Comissão Diretora da Casa aprovou, nesta terça-feira (7/), a alteração da participação remota dos senadores nas sessões e reuniões, bem como no sistema de votações. O uso da plataforma de videoconferência do Sistema de Deliberação Remota (SDR) – desenvolvida pelo corpo técnico do Senado em tempo recorde – passa a valer apenas para sessões especiais ou debates temáticos. No caso das comissões, a participação remota será possível em audiências públicas ou arguições públicas de autoridades ou por determinação do presidente ou plenário do colegiado.

Nas sessões do Plenário e reuniões das comissões não será mais admitida a participação e o uso da palavra de maneira remota. Nas sessões e reuniões deliberativas, os senadores poderão votar nominalmente pelo SDR somente após o registro prévio de presença de maneira física nas dependências do Senado.

“Vamos manter o sistema semipresencial, mas vamos ter sessões presenciais na maior parte do tempo. Por isso, o parlamentar tem de estar em Brasília, tem de dar presença no Plenário. Isso não impede que, eventualmente, sejam convocadas reuniões do Senado no sistema semipresencial, mas vai funcionar na maior parte do tempo em regime presencial,” explicou o primeiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Durante a pandemia, as sessões e votações remotas viabilizaram a continuidade dos trabalhos. O Senado brasileiro foi o primeiro parlamento no mundo a instituir um sistema de funcionamento remoto e, depois, semipresencial, sendo copiado globalmente.

A Comissão Diretora, eleita no dia 2 de fevereiro, também aprovou três requerimentos apresentados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), solicitando informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ao ministro de Comunicações, Juscelino Filho.

Câmara dos Deputados já iniciou sessões deliberativas

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça sessão deliberativa. Há três projetos de decreto legislativo em pauta cujos temas são Tratados Internacionais:

• PDL 776/2021 – Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre o Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.;
• PDL 930/2021 – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009;
• PDL 1101/2021 – Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Grupo de Trabalho para analisar a reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que indicará os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) para analisar a reforma tributária ainda nesta semana. Ele já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenar o GT.

A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. Lira também participou de encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura nesta terça.

Ele declarou: “As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”.

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/2019, 110/2019 e 7/2020) foram objeto de debate nos últimos três anos.

A PEC nº 7/2020, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 – esta última aguarda votação no Senado Federal. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy e foi apresentada em Plenário pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

Projetos de Lei

A Câmara dos Deputados já aprovou, em 2021, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/2021). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O texto aguarda análise dos senadores. Outra proposta que aguarda votação na Câmara é o PL 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Fake news

Arthur Lira também foi questionado sobre o projeto que define e criminaliza as chamadas notícias falsas. Ele defendeu que cabe ao Congresso legislar sobre o tema, e afirmou que é preciso chegar a um texto de consenso. O presidente também se posicionou contrário à proposta do governo de encaminhar uma Medida Provisória sobre o assunto.

“Temos comissão de mais de três anos e espero que a gente consiga chegar a um meio termo, de definição do que é, envolvendo todo mundo,” defendeu. “MP não é o ideal, não se pode tratar matéria penal, processual por Medida Provisória. Não acredito que seja o caminho”.

Comissões

O presidente da Câmara afirmou ainda que o único acordo fechado para que um partido indique a presidência de uma comissão foi a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não havendo outros acordos para ocupar ocupar o cargo em nenhuma outra comissão. Ele informou ainda que as comissões devem começar os seus trabalhos após o Carnaval.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}