Brasília – Está convocada para a manhã desta segunda-feira (20), a sessão deliberativa para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA), o Orçamento Geral da União de 2022, última matéria sobre a Mesa deste ano legislativo.

Na semana passada, os congressistas aprovaram 15 projetos de lei que abrem créditos de R$ 3,4 bilhões de reais no orçamento deste ano para várias destinações. Um deles (PLN 42/2021) destina R$ 300 milhões de reais para o pagamento do auxílio gás a 5,5 milhões de famílias.

Além deste crédito, foram aprovados R$ 84 milhões para Justiça, sendo que R$ 46 milhões vão para compra de urnas eletrônicas (PN 25/2021) e R$ 12,5 milhões para o auxílio-inclusão (PLN 27/2021).

Também foram aprovados créditos que têm relação com a crise energética: quase R$ 60 milhões para seis estatais, sendo que metade se destina à geração e transmissão de energia elétrica, com R$ 23 milhões para a Eletronorte (PLN 28/2021).

Foi aprovado ainda crédito de R$ 18 milhões para a ampliação de trecho do Gasoduto Bolívia-Brasil.

O auxílio-gás, chamado de auxílio Gás dos Brasileiros no projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, vai corresponder a metade do preço médio do botijão de gás a cada dois meses para famílias carentes inscritas no Cadastro Único e com renda familiar mensal de no máximo meio salário-mínimo por pessoa.

Terão preferência no pagamento mulheres chefes de família e famílias com mulheres vítimas de violência doméstica. Também serão contempladas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os projetos foram votados todos de uma vez, a partir de um acordo entre os líderes, mas um deles foi criticado pelo Novo e pelo PSOL. As duas siglas criticaram o projeto que destina R$ 1,2 bilhão de reais para vários ministérios a partir de remanejamento de recursos. De acordo com os parlamentares dos dois partidos, ele tira dinheiro do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os parlamentares favoráveis ao projeto, sustentaram que os créditos, aprovados pelos deputados e senadores, são destinados à complementação do orçamento deste ano.

Recesso
O judiciário já está de folga desde a semana passada, e no legislativo, falta apenas a votação do Orçamento de 2022. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não estará em Brasília nessa semana. Ele irá passar o Natal e o ano novo fora, e não foi informado o local.

O Congresso Nacional volta do recesso em 1º de fevereiro de 2022, mas deve trabalhar à meia boca, é o “recesso branco” em ano de eleições e o ritmo das votações deve cair substancialmente. Só matérias de consenso serão votadas e as reformas administrativa e tributária deve ficar somente para 2023.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.