O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reuniu-se na quarta-feira (17), sob a presidência do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), primeiro Vice-Presidente do órgão, para realizar novo sorteio de três nomes para escolha do relator do processo referente à Representação nº 4/2024, em desfavor do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e para apreciar Pareceres Preliminares em desfavor dos deputados: Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Contra Sâmia – Na Representação 24/2023, o PL acusa a deputada Sâmia Bomfim de atacar a honra e a imagem dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), durante reunião da CPI do MST.

Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara, e acusou Éder Mauro de tortura.

Contra Salles – Na Representação 23/2023, PT, PSol, PCdoB e PSB acusam o deputado Ricardo Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer “apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País”. A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar e configura crime comum.

Contra Girão – Na Representação 26/2023, o PSol acusa o General Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas.

Contra Jandira – Na Representação 25/2023, o PL acusa a deputada Jandira Feghali de ter quebrado o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque” durante uma reunião da CPMI do 8 de Janeiro.

Segundo o PL, não se pode admitir que o debate político sirva de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares que simplesmente exerceram suas funções constitucionais e regimentais.

Contra Farias – Na Representação 27/2023, o PL acusa o deputado Lindbergh Farias de faltar com o decoro parlamentar ao chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista durante uma sessão no Plenário da Câmara.

“Utilizar-se da Câmara dos Deputados para disparar ofensas caluniosas contra uma representante do povo, sobretudo sob o termo de terrorista, é conduta que merece reprovação”, argumenta o PL.

Como foi a sessão

A pedido do deputado Albuquerque, o deputado Chico Alencar deu início à reunião e realizou novo sorteio para escolha de relator do processo em desfavor do deputado Chiquinho Brazão, uma vez que os deputados já sorteados informaram a impossibilidade de assumirem a relatoria do processo. Nesse novo sorteio, foram contemplados os deputados Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Em seguida, deu início à apreciação do Parecer Preliminar do deputado Júlio Arcoverde, relator do processo referente à Representação nº 23/23, em desfavor do deputado Ricardo Salles. O relator fez a leitura do seu Parecer Preliminar, pelo arquivamento da referida representação, o qual foi aprovado por unanimidade de 11 votos.

Iniciou, então, o processo referente à Representação 24/23, em desfavor da deputada Sâmia Bomfim, passando a palavra ao relator, deputado João Leão, o qual fez a leitura do seu Parecer Preliminar, em que recomendou o arquivamento da representação, aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários.

Assumindo a presidência, o deputado Albuquerque anunciou a ausência do deputado Paulo Magalhães, relator do processo em desfavor da Deputada Jandira Feghali e, por isso, retirou o item da pauta.

Passou ao item referente à Representação nº 26/23, em desfavor do deputado General Girão. O relator, deputado Alex Manente, fez a leitura do seu Parecer Preliminar, por meio do qual sugeriu o arquivamento da representação, aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários.

Por fim, passou à apreciação do último item da pauta, referente à Representação nº 27/23, em desfavor do deputado Lindbergh Farias. O Parecer Preliminar do deputado Gabriel Mota, que recomendou o arquivamento da representação, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 2 contrários.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.