Brasília – Assim que foi reinstalado, na manhã desta terça-feira (23), e empossados os novos membros, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou dois processos por quebra de decoro contra os deputados Daniel Silveira (PSL) e Flor de Lis (sem partido), ambos eleitos pelo estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos foram interrompidos – cumprindo o Regimento Interno –, devido o início das votações no Plenário da Casa, ficando, portanto, para a quarta-feira (24), a escolha dos relatores do processo.
O novo presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), declarou que prevê um rápido desfecho dos processos, mas obedecendo os prazos regimentais e amplo direito de defesa aos deputados.
Os dois parlamentares fluminenses foram denunciados ao Conselho por delitos diferentes. Daniel Silveira é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e exaltar o AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar para cassar juízes e deputados em vídeo publicado na última terça-feira (16), tendo sido preso na mesma noite por ordem do Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (19), a prisão decretada pela Suprema Corte foi confirmada pelo plenário da Câmara. Num caso como esse, cabe à Câmara dos Deputados a palavra final sobre a punição de liberdade do parlamentar no gozo do mandato.
A deputada Flordelis é acusada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
Processo
O Regimento Interno (RI) da Câmara dos Deputados estabelece o rito a ser seguido em processo como os tipificados pelos deputados denunciados. Primeiramente são sorteadas as listas tríplices das quais sairão os relatores para os dois casos. Para o processo contra Daniel Silveira, a escolha ficará entre os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). Para o processo contra a deputada Flordelis, foram pré-selecionados Alexandre Leite (DEM-SP), Fabio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). O RI veda que figurem na lista tríplice um parlamentar do mesmo partido do denunciado, ou que seja de seu estado de origem.
No caso da deputada Flordelis, como ela foi expulsa dos quadros do PSD, a legenda é tida como última referência, ou seja, não pode figurar um parlamentar da mesma como relator de seu processo.
Alguns integrantes do Conselho de Ética se pronunciaram sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira. Para a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), a representação é gravíssima e é preciso avançar na cassação por conta dos inúmeros crimes cometidos. Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) usou a expressão “boi de piranha” para se referir ao caso e afirmou que o conselho não age com o mesmo rigor a respeito de falas contra o presidente Jair Bolsonaro.
Interrupção
Integrantes do Conselho de Ética também reclamaram da interrupção dos trabalhos do colegiado desde março de 2020. Um dos que se pronunciou foi o deputado Paulo Guedes (PT-MG).
“É um anseio da sociedade ver os processos que estão aqui parados há muito tempo terem um desfecho,” disse.
Afastamentos
Ao longo do dia foi decidido que os dois denunciados fossem afastados do exercício do mandato também por razões e instâncias diferentes. O afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções se deu na própria reunião do Conselho de Ética até decisão final sobre o processo.
Enquanto a reunião transcorria em Brasília, decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, afastar a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (sem partido) de qualquer função pública, até o julgamento do processo ou pelo prazo máximo de um ano. A determinação ainda será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, que vai deliberar sobre a manutenção do afastamento.
“São 50 anos que convivo nessa Casa de conflitos e há muito tempo não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas há uma gama de circunstâncias estranhas sobre as quais não vou tecer comentários,” afirmou o relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, que votou a favor do afastamento.
O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor, também defendeu o afastamento de Flordelis, sob alegação de que a deputada atrapalhou as investigações do caso. “Fica claro o uso do cargo, o uso da máquina, da função pública para se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime,” disse.
O julgamento ocorreu no começo da tarde desta terça-feira, por videoconferência, paralelamente à reunião do Conselho de Ética, em Brasília.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara anunciou que pretende fazer duas reuniões por semana, em sistema híbrido, e em horários que não entrem em conflito com as atividades do plenário. Ele acredita que desta forma o processo transcorrerá com a maior brevidade possível.
Por Val-André Mutran – de Brasília
