Por um amplo placar de dez votos favoráveis, dois contra e nenhuma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), a admissibilidade do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir do relatório apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

O processo transcorre após a apresentação de ação do Partido Novo contra Braga, por ele ter expulsado a pontapés um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Casa, em abril deste ano. A legenda pede a cassação do mandato do deputado por “violação às normas de decoro que exigem respeito e decoro nas interações”. Veja como foi aqui.

Agora, há um prazo de dez dias úteis para a apresentação da defesa escrita do representado. Apresentada a defesa escrita, serão mais 40 dias úteis para instrução probatória, solicitação de documentos e oitivas de testemunhas – até oito – do relator e do representado. Encerrada a instrução probatória, contam-se mais dez dias úteis para o relator apresentar seu parecer final, que deverá ir à votação. Caso chegue até essa fase, Braga poderá recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma possível cassação terá ainda de ser votada pelo plenário da Casa.

O episódio que motivou a ação ocorreu em 16 de abril deste ano, quando o deputado fluminense agrediu Gabriel Costenaro, que é integrante do MBL. Depois, o psolista tentou agredir o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Durante a sessão do Conselho de Ética, Glauber Braga voltou a argumentar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estaria articulando sua cassação. Chegou a perguntar ao relator da ação, Paulo Magalhães, se ele teria sido instruído pelo alagoano.

Das 34 representações protocoladas na atual legislatura, apenas a apresentada contra o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, foi a que chegou até o mesmo estágio que de Braga.

A sessão teve trocas de ofensas entre parlamentares e a presença de apoiadores de Glauber Braga, que chegaram a entoar gritos de “Fora, Lira!”.

“Podem continuar falando, podem continuar esperneando, podem continuar xingando, como sempre fazem, porque é a única maneira que têm de fazer política. Esta é a maneira como o deputado Glauber faz política dentro desta Casa, apenas xingando, tumultuando,” afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP), coordenador do MBL.

“O instituto da cassação, da suspensão de mandato, da punição, da sanção disciplinar faz parte do Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas, na minha visão, na minha ótica, não se aplica ao deputado Glauber Braga, porque ele é um deputado que disputa ideias de maneira aguerrida, que está voltado para causas importantes. Há quem discorde da defesa dele, muito acirrada, do interesse nacional,” disse o correligionário e conterrâneo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

A votação do processo foi adiada na semana passada após um bate-boca. O parlamentar psolista disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira, “é um bandido e foi o responsável por uma articulação contra ele”, além de chamar o relator do caso de “mentiroso”. As falas geraram bate-boca com o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Paulo Magalhães reagiu, negando as acusações, e os dois bateram boca. Na sequência, Braga chamou novamente Arthur Lira de “bandido”, o que gerou briga com o presidente do Conselho de Ética.

Glauber Braga disse querer “aniquilar” os “liberais”

Na ocasião que resultou no processo contra Glauber Braga, o grupo do MBL estava na Casa para conversar com deputados contra a regulamentação do Uber. Depois do ocorrido, o psolista divulgou uma nota em que afirma que “não se arrependia do que tinha feito” e que foi provocado pelo integrante do MBL.

Durante a discussão, ainda disse querer “aniquilar” os “liberais” e os “fascistas de plantão”, depois de ter sido flagrado ao agredir o membro do MBL no Congresso Nacional. O discurso foi feito na Comissão de Administração e Serviço Público.

“Dentro deste auditório tem uma força robusta de quem se posicionou, de quem não custeou o alambrado no enfrentamento ao fascismo de plantão,” afirmou, ao se direcionar à mobilização de servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial que participavam da comissão.

O deputado declarou que não existe a “ilusão” de que “a derrota do fascismo se dá, exclusivamente, pela via eleitoral”. Mas que não é possível “desprezar a necessidade de derrotar, também eleitoralmente, o fascista que estava na Presidência da República,” em referência a Jair Bolsonaro (PL).

“Mas a quantidade da mobilização é que faz a diferença para que o fascismo seja, definitivamente, enterrado,” disse Glauber Braga. “E, também, porque é fundamental que essa luta seja traduzida no aniquilamento daqueles que querem destruir os institutos federais e as universidades públicas brasileiras: que são os liberais e os fascistas de plantão”.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}