A Receita Federal disponibilizou para consulta, às 10h desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2021. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. 

O crédito bancário no valor total de R$285 milhões será realizado na próxima quinta-feira (30), para 174.482 contribuintes em todo o país. Desse valor, R$148.805.340,48 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal – 4.183 idosos acima de 80 anos; 30.866 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Foram contemplados ainda 124.715 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 22 de novembro. 

Apenas no Pará, serão distribuídos R$6.713,052,38 entre 4.173 contribuintes. Destes, 2.642 são atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas, com direito a R$5.146.750,78. Em Marabá, 940 contribuintes receberão R$963.463,91, já em Santarém, são R$ 602.837,69 para 591 contribuintes.

Na 2ª Região Fiscal, composta, além do estado do Pará, por Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, 8.674 contribuintes terão direito a crédito no valor total de R$ 13.282.211,81. 

Para verificar a disponibilidade da restituição, é preciso acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar restituição“. Serão apresentadas orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.  

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que possibilita a consulta de informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF diretamente nas bases da Receita Federal. 

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, se a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo estipulado de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.