Brasília – Lançado em janeiro de 2021, o projeto Estudo em Destaque é uma parceria entre a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, com o intuito de transformar a vasta produção legislativa da Casa em infográficos intuitivos e objetivos, de forma a permitir acessibilidade a um número maior de pessoas. O sétimo lançamento da série acaba de sair e desta vez aborda o tema “Lei Kandir e Emenda Constitucional nº 42/2003: efeitos da desoneração de ICMS sobre as exportações”. A publicação está disponível de graça (clique aqui).

O informe, originado do estudo do consultor legislativo Sócrates Arantes, retoma características da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), traz o histórico da legislação relacionada ao tema da desoneração do ICMS sobre as exportações, retoma legislações que foram alteradas depois da Lei Kandir, aborda o contencioso sobre o tema no Supremo Tribunal Federal e elenca as principais conclusões acerca dos efeitos dessa desoneração para a economia.

A Lei Kandir é uma legislação tributária a qual mais impactou estados exportadores, como o Pará. Ainda no documento é apresentada uma curadoria de artigos e notícias disponíveis no repositório da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados — fonte rica de pesquisa para estudantes e pesquisadores —, e outras publicações, nos quais os leitores podem se aprofundar nos assuntos. O link para o estudo completo do consultor fica sempre acessível no final do informe.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.