Mesmo após a polêmica declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (27), durante um café da manhã com jornalistas, ao indicar que o Brasil não cumprirá a meta fiscal de déficit zero em 2024, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, divulgou o Raio-X Orçamento 2024, com os principais números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem, no qual a meta fixada no PLDO 2024 para o resultado primário do governo central é igual a zero.

O documento traz um resumo em gráficos e tabelas que destaca os principais parâmetros da proposta, além das despesas previstas e resultados fiscais esperados para o próximo ano.

O PLOA 2024 prevê um PIB de R$ 11.420,7 bilhões, com crescimento previsto de 2,3% e R$ 1.456,2 bilhão de receita corrente líquida. O resultado primário está previsto em R$ 2,8 bilhões. Segundo a proposta do governo, a previsão de investimentos é da ordem de R$ 210,2 bilhões, o que corresponde a 6,9% do orçamento.

Conheça o documento na íntegra.

Irritado, Haddad abandona coletiva de imprensa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, protagonizou na segunda-feira (30), ‘’um grave erro de comunicação’’, criticaram políticos experimentados do Congresso Nacional ao abandonar — visivelmente irritado —, uma entrevista, convocado pela própria pasta, a da Fazenda, a jornalistas sem responder a uma pergunta sobre a meta fiscal em 2024. Ele foi questionado mais de uma vez sobre o tema.

Ao ser perguntado por jornalista se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudaria a meta de deficit primário zero no próximo ano, Haddad riu. Ele disse, dirigindo-se a uma repórter:

“Querida, eu já falei para você… É a quarta vez que eu respondo: para o Ministério da Fazenda, nós vamos levar medidas para o governo para que os objetivos sejam alcançados independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais. Mas precisa validar na política as decisões que precisam ser tomadas.”

A repórter diz ainda que Haddad está “tergiversando”. Depois da pergunta sobre a meta fiscal, a jornalista tenta questioná-lo sobre BC (Banco Central), mas o ministro se levanta antes que ela conclua a fala. Neste momento, o áudio da entrevista é cortado.

Coletiva

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou ao ser questionado por diversas vezes sobre a manutenção da meta fiscal e evitou falar sobre o tema.

O titular da Fazenda disse para uma repórter fazer o trabalho dela depois de ser perguntado sobre uma empresa que tem estratégia para pagar menos impostos. “É público o nome da empresa. É só você ir no Judiciário que você vai ver lá. Querida, faz o seu trabalho. É público. Não é dado sigiloso da Receita Federal”, declarou.

Haddad disse que não há descompromisso do governo com as contas públicas e que o chefe do Executivo está preocupado com os “ralos” tributários que diminuem a arrecadação federal. Declarou ainda que tem uma meta pessoal e que buscará o equilíbrio fiscal, sem responder se o objetivo de deficit zero será mantido.

Apesar da repercussão negativa das falas de Lula na sexta-feira (27), o ministro minimizou as declarações do chefe do Executivo ao dizer que o presidente tratava de benefícios tributários.

Lula teria sido alertado pela equipe econômica sobre medidas adotadas pelo Congresso e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que diminuíram a receita com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas nos últimos anos.

Uma das medidas foi a Lei Complementar 160 de 2017, que concede benefícios fiscais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência dos Estados. A redução do pagamento de tributos federais em razão dos incentivos faz com que a receita caia.

O governo enviou a Medida Provisória 1.185 para “corrigir as distorções”, segundo Haddad. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite as empresas abater dessa base de cálculo os incentivos fiscais”, declarou o ministro.

Em nenhum momento o titular da Fazenda cravou se o governo vai manter a meta de déficit zero enviado ao Congresso pelo próprio governo na PLOA 2024.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.