Desde o dia 1º deste mês, os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de notas e cupons fiscais informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para participar do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que será em dezembro. A premiação foi instituída pelo Governo do Pará como forma de incentivar iniciativas de cidadania fiscal.
Nesta primeira fase estão enquadradas, para participação no programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis. No primeiro sorteio, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013, valem as notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
Serão sete faixas de premiação, de R$ 50 a R$ 20 mil. Para participar, não é necessário trocar os cupons fiscais por bilhetes. O comprador pede a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/ CNPJ, e a empresa deve encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para o sorteio.
A cada R$ 100 reais em compras, é gerado um bilhete, e o consumidor poderá verificá-los no site da Nota Fiscal Cidadã, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, a partir de novembro. A Sefa, gerente operacional do programa, reforça que as informações sobre compras só estarão disponíveis no site da Nota Cidadã a partir de novembro. Mais informações pelo telefone 0800-7255533.
Fonte: Agência Pará de Notícias
1 comentário em “Consumidor paraense já pode pedir cupom e nota fiscal com CPF”
So espero que o imposto recolhido nao tenha o mesmo destino da CPMF sumio