Uma das publicações oficiais mais aguardadas pelo governo do prefeito Darci Lermen saiu nesta quarta-feira (21) na página 18 da primeira sessão da edição 202 do Diário Oficial da União (DOU). Nela, a Prefeitura de Parauapebas ganha da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) carta branca para receber o primeiro desembolso do contrato de empréstimo da operação de crédito externo, no valor de até 70 milhões de dólares, para financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas, o famoso Prosap. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
O contrato oficial para liberação do recurso, a ser celebrado entre o município de Parauapebas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obteve parecer positivo de todas as instâncias da União, inclusive da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, entretanto, condicionou a liberação do recurso à prévia formalização do contrato de contragarantia — o que já está pronto por parte da Prefeitura de Parauapebas.
O trâmite para chegar ao despacho publicado hoje pela Secretaria Especial da Fazenda, braço do Ministério da Economia, começou formalmente em 24 de maio do ano passado, embora as conversações acerca do programa e do empréstimo junto ao BID sejam antigas. Mas em se tratando de uma quantia desse porte — 70 milhões de dólares em moeda nacional com cotação de hoje equivalem a R$ 390 milhões —, a liberação não é fácil e a jornada até ver cair na conta a primeira parcela é exaustiva, daí a razão de muitos entes federativos desistirem de tomadas de empréstimo junto ao BID no meio do processo.
Ao todo, foram 213 protocolos para erguer o monumental processo de empréstimo e que, se impressas em papel, dariam para cobrir todo o gramado do Rosenão, estádio vizinho das primeiras escavações do Prosap na cidade, obras que estão sendo executadas ainda com recursos próprios, contrapartida para obtenção do empréstimo.
Nesta quarta, juntamente com a publicação do DOU, foi liberado pelo Ministério da Economia o contrato para que o prefeito Darci Lermen, enfim, assine o empréstimo. Porém, o acesso ao documento é restrito. Ainda assim, nos bastidores da coordenação do Prosap, tudo está pronto porque, no conteúdo de uma troca de e-mails no final de setembro entre o setor e uma procuradora da Fazenda Nacional, representantes do BID teriam informado que “as condições prévias ao primeiro desembolso estão substancialmente cumpridas”, mas faltava apenas a assinatura do contrato de contragarantia por parte da Prefeitura de Parauapebas para, em seguida, assinar o contrato da liberação do empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Além disso, a PGFN solicitou à prefeitura conferência e checagem das contas onde seriam creditados os recursos. Todos os requisitos já foram atendidos.
Programa de saneamento
Alvo de questionamentos acerca da necessidade (ou não) do empréstimo, tendo em vista a condição financeira confortável da Prefeitura de Parauapebas, que está entre as 45 mais ricas do país com receita líquida anual que passa de R$ 1,7 bilhão em 12 meses, o fato é que as obras de saneamento em Parauapebas são imprescindíveis e urgentes. Atualmente, a área urbana tem 200 mil habitantes, mas acesso à rede de esgoto, por exemplo, é “luxo” de apenas 15,9% da população, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
De forma didática, em pleno século 21, esgoto ainda corre a céu aberto na sede do município que mais exportou commodities no Brasil em setembro, verdadeiro contrassenso entre riquezas e mazelas num só casamento. E tem mais: os poucos privilegiados com água e esgoto em casa ganham 3,3 vezes mais que as pessoas que não têm nada disso, o que reforça o abismo social causado pelo saneamento e, principalmente, pela escassez do serviço.
Em Parauapebas, de acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 150 cidadãos são internados todos os anos por doenças causadas em decorrência da falta de saneamento. No ano de 2018, quatro delas perderam a vida.
A prefeitura diz que, quanto concluído, Parauapebas terá cobertura de 65% de coleta e tratamento de esgoto e o abastecimento de água saltará dos atuais 85% para 91,5% da população. O programa prevê a recuperação e a urbanização no entorno do igarapés Ilha do Coco, Guanabara e Chácara das Estrelas. Com o início das intervenções civis, mais de 1.200 postos de trabalho com carteira assinada na construção foram gerados no município.
