Entre contratos novos, aditivos de duração, ajustes de preços e adições de quantitativos em contratos já existentes, a Prefeitura de Parauapebas passou a desembolsar a surreal quantia de R$ 592.241.367,51 de 2018 para cá. Para se ter ideia do que isso representa, é como se você, leitor, pegasse uma conta bancária do tamanho da arrecadação anual inteira da Prefeitura de Santarém, uma minicapital que cuida de mais de 300 mil habitantes, e pulverizasse a quantia entre um punhado de pessoas jurídicas.

Algumas prestaram serviço; outras, tudo incerto e não sabido, como quase tudo no serviço público. Em todo caso, as informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu nesta quinta-feira (17). O Blog levantou os valores dos maiores contratos celebrados no ano passado e são chocantes, particularmente quando cruzados com os serviços até o momento entregues à população pelo governo municipal, ultimamente alvo de enxurrada de críticas pela ineficiência na utilização do dinheiro público.

Ao todo, 538 fornecedores de serviços receberam de centavos a milhões em 2018 e 82 deles tiveram faturamento superior a R$ 1 milhão. É a chamada concentração de renda, que, neste caso, é altamente centralizada em mãos de pessoas jurídicas. Enquanto isso, 65 mil pessoas físicas, em Parauapebas, sobrevivem com renda mensal de menos de meio salário mínimo e, portanto, estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Quase 200 mil convivem com esgoto a céu aberto, sem saneamento básico.

Iluminação de R$ 100 milhões

O contrato da iluminação pública, no valor de R$ 100.695.449,40 (veja aqui), vigente desde 23 de abril de 2018 até 23 de abril de 2023, é, disparado, o campeão da mordida nos recursos públicos de Parauapebas. O valor é épico. O Consórcio IP Brasil faturou o contrato, cujo valor global é maior que a arrecadação anual inteira de 114 das 144 prefeituras paraenses.

Alvo de muita crítica, a iluminação em LED em nada mudou, de forma, prática a vida do parauapebense para melhor. Pelo contrário, sai do bolso da população o dinheiro que paga essa conta. Numa matemática bem simples, se os R$ 100 milhões utilizados para a iluminação fossem divididos entre os 200 mil habitantes de Parauapebas, cada um teria direito a R$ 500 e, com isso, poderia comprar 33 lâmpadas de LED para fazer um verdadeiro espetáculo de luzes que poderia até ser visto da Lua.

Há quem deboche em Parauapebas dizendo que, com esse valor, seria possível comprar o Sol para iluminar a cada um cidadão. Enquanto isso, a unidade do Procon local a cada dia recebe mais consumidores irritados com o aumento abusivo no preço da energia elétrica cobrada pela concessionária que administra o serviço. Na fatura, entre outros, eles: os absurdos da malfadada iluminação pública.

Terceirização de R$ 53 milhões

A segunda assinatura mais pesada em Parauapebas foi referente à contratação da empresa Claer Serviços Gerais (veja aqui), em quem o governo municipal investiu grandíssimos R$ 35.699.899,92 saídos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no dia 23 de fevereiro de 2018. A empresa presta serviços de limpeza, asseio e conservação, controle de acesso, copeiragem, preparo e distribuição de refeição, serviços de transporte e de monitoramento escolar.

E tem mais: há outros três contratos da mesma Claer informados no Portal da Transparência com diferentes fontes pagadoras, um no valor de R$ 16.164.604,20 celebrado em 23 de março (veja aqui), pago com recursos próprios via Secretaria Municipal de Administração (Semad); outro no valor de R$ 1.727.010,60 datado de 12 de março (veja aqui), pago por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; e outro no valor de R$ 1.154.216,52, de 19 de abril (veja aqui), também pago com recursos próprios. Detalhe: ela é apenas uma entre outras que participaram do bolo da chamada “terceirização” de serviços na prefeitura. Um dos contratos da Kapa Capital, por exemplo, totaliza R$ 15.393.998,28 (veja aqui); outro, da mesma Kapa, R$ 2.774.979,60 (veja aqui).

A medida desesperada de terceirização tomada pelo prefeito Darci Lermen para se livrar de problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante à despesa com pessoal preservou vários postos de trabalho, uma vez que boa parte dos servidores demitidos com a extinção de cargos de merendeiro, auxiliar de serviços gerais, motorista e vigia foi absorvida, por contratação celetista, pela Claer. Há, todavia, muita crítica da população com relação à “oportunidade”.

Coleta de lixo de R$ 22 milhões

Em terceiro lugar no ranking das megacontratações da Prefeitura de Parauapebas em 2018 está o Consórcio Paracanãs, que, desde 17 de fevereiro está faturando R$ 22.479.246,78 (veja aqui). O contrato chega ao fim em menos de 20 dias e deve ser renovado por mais muitos milhões. O Consórcio realiza serviços de limpeza pública, incluindo coleta de lixo patológico, no município.

O contrato da Paracanãs vem de 2016 e, ano passado, foi aditado em valor. O montante global informado no Portal da Transparência é de R$ 95.465.469,60, entre 2016 e 2019 (veja aqui).

Curiosamente, Parauapebas apareceu em pesquisa nacional divulgada no final do ano passado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e a consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC) em situação nada orgulhosa, no que concerne à limpeza urbana. O Blog do Zé Dudu levantou — e divulgou aqui (veja aqui) — que a prefeitura gastou ano passado, até outubro, R$ 44,28 milhões com urbanismo e R$ 8,62 milhões com saneamento básico urbano. Mesmo com esse montante, que está acima do gasto de municípios muito maiores e mais asseados, Parauapebas não aparece sequer entre as 2.500 melhores municípios em limpeza urbana.

Saúde abocanhou R$ 31 milhões

A saúde de Parauapebas tem 15 dos 82 contratos de 2018 com valores superiores a R$ 1 milhão. Um deles, da Cristalfarma, tem valor de R$ 5.602.354,18 (veja aqui) e é referente a registro de preço para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, alimentações enterais e curativos especiais para utilização na rede pública de saúde.

Há ainda contratos celebrados com hospitais e clínicas particulares para atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), nas áreas de cardiologia, neurologia, pneumonia, gastroenterologia, urologia, ortopedia, angiologia, mastologia, biopsia, tomografia computorizada e ressonância magnética.

O Hospital Santa Terezinha é um deles, com o qual a Prefeitura de Parauapebas celebrou contrato no valor de R$ 3.384.639,45 (veja aqui), vigente entre 28 de novembro de 2018 e 29 de novembro deste ano com vistas à execução de exames e serviços especializados, assistência médico-hospitalar e ambulatorial, atendimento de emergência e urgência, em regime de 24 horas. Por tudo isso, não cola qualquer eventual argumento por parte da Secretaria Municipal de Saúde de que não pode realizar ressonância, tomografia, endoscopia, entre outros exames, haja vista existir contrato vigente para tal finalidade.