“Redundante” e “inconstitucional” foram algumas das justificativas usadas pela maioria dos vereadores para rejeitar na sessão desta terça-feira (11) o requerimento da vereadora Maquivalda Barros (PDT), para que a Câmara Municipal de Parauapebas convocasse o prefeito Aurélio Goiano a fim de ele esclarecer ao Legislativo as declarações feitas em audiência judicial de que estaria sendo coagido por alguns vereadores a manter na folha de pessoal da prefeitura servidores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) em fim de contrato.
Além de Maquivalda, os únicos vereadores favoráveis à convocação foram Zé do Bode (União) e Sargento Nogueira (Avante). Para rejeição da convocação, o líder do Governo na Casa, vereador Léo Márcio (SD), argumentou que já foi encaminhado ao prefeito requerimento da Câmara para que ele se manifeste sobre as declarações.
Requerimento este assinado por 14 dos 17 vereadores e que foi aprovado na sessão da semana passada, fixando prazo de 15 dias para Aurélio Goiano prestar esclarecimentos ao Legislativo. Neste caso, o pedido foi enviado em forma de ofício ao chefe do Executivo. Maquivalda Barros queria a convocação do prefeito, obrigando-o a comparecer à Câmara.
“O prefeito falou somente a verdade (na audiência judicial). Se houve coação, ele precisa fazer esclarecimentos”, defendeu Zé do Bode. “Acho que já foi exaurido esse assunto”, contrapôs-se o vereador Fred Sanção (PL). “Eu não vejo problema em ele vir aqui”, insistiu o Sargento Nogueira. “Nunca votei a favor de convocação por ser de última instância”, argumentou o vereador Elias da Construforte (PV). “É inconstitucional por violar a independência entre os Poderes”, reforçou o vereador Leandro do Chiquito (SD).
Prosap na mira
A falta de especificações no Portal da Transparência da Prefeitura de Parauapebas motivou o vereador Zé do Bode a apresentar requerimento para que o Executivo encaminhe à Câmara “informações documentais e esclarecimentos formais” sobre o Programa Municipal de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), executado pela prefeitura com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Entre diversas informações constantes no Portal da Transparência, restou dúvida sobre a verificação do cronograma de desembolso por parte do órgão financiador do Prosap, o BID”, argumenta Zé do Bode, no requerimento, aprovado à unanimidade na sessão.
De dezembro de 2020 até dezembro de 2024, aponta o parlamentar, a prefeitura recebeu pouco mais de R$ 278 milhões para as obras, correspondente a 69,56% do valor previsto do empréstimo pelo BID, que à época da assinatura do contrato estava em torno de R$ 399,7 milhões conforme cálculo e câmbio do dólar à época.
O problema, argumenta Zé do Bode, é que as informações do Portal da Transparência “não deixam claro se esse é o real valor já recebido do BID”. Além disso, acrescenta o vereador, não estão demonstrados no portal os valores da contrapartida do município.
Entre as informações requeridas ao prefeito, estão: a relação detalhada dos contratos de obras e prestação de serviços vigentes, pagos com os recursos do convênio entre o município e o BID, inclusive sobre a contrapartida do município; sobre o início e o fim, com valor global, de cada contrato, especificando-se se houve aditivo e o valor pago de cada contrato; o status de execução de cada contrato, no cronograma físico financeiro, para que se possa mensurar a execução orçamentária em cada instrumento celebrado; e o demonstrativo das despesas consolidadas frente as receitas até este mês, a considerar a data de vigência do empréstimo com o BID em 29 de outubro de 2020.
À prefeitura também foram solicitadas uma cópia integral do contrato PMP/BID/Prosap nº 4917/OC-BR e planilhas com os detalhes sobre o cronograma físico-financeiro de desembolso, por parte do BID, na moeda especificada no contrato, e convertido para moeda nacional na época de cada transferência. O mesmo procedimento deverá ser adotado em relação à contrapartida do município.
O requerimento fixa o prazo de 15 dias para o Executivo responder as indagações “não podendo haver recusa” ou prestar falsas informações sob pena de responder por crime de responsabilidade.
Fotos: Ascom/PMP
