Brasília – A uma semana do recesso legislativo, que inicia no próximo dia 18, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para esta segunda-feira (11) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Está prevista também a análise de vetos remanescentes da pauta da semana passada e de outros seis projetos de lei do Congresso Nacional.
A intenção de Pacheco era votar a LDO na sexta-feira (8), mas, diante de um plenário já esvaziado, decidiu adiar a votação para esta segunda. Há pressa para votar o texto, pois os parlamentares só podem entrar em recesso, entre 17 de julho e 1º de agosto, se aprovarem a LDO. Para evitar um quórum baixo, Pacheco definiu que a sessão será semipresencial, o que permite que parlamentares participem e votem de modo presencial ou remoto.
A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujo presidente é o deputado federal Celso Sabino (União-PA), no último dia 29, prevê que o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a matéria, o déficit nas contas públicas será de R$ 65,9 bilhões.
O texto também diz que a atualização do teto de gastos — medida que busca austeridade fiscal ao fixar um limite para os gastos do governo federal — deve gerar um espaço fiscal de R$ 108 bilhões no próximo ano. A LDO aprovada na comissão, e que vai ao plenário nesta segunda-feira, estima ainda que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, possa crescer 2,5% em 2023.
Orçamento secreto
Um dos pontos de grande discussão deve girar em torno das emendas de relator (RP 9), chamadas de “orçamento secreto”. O valor previsto para o próximo ano é de R$ 16,5 bilhões. Essas emendas são criticadas por não terem a mesma transparência que as outras emendas parlamentares e por não seguirem critérios de proporcionalidade, o que permite que aliados consigam valores maiores.
No ano passado, o Congresso decidiu que o parlamentar que for indicar a emenda precisa ser identificado. As regras, entretanto, não vão retroceder e só valerão a partir de 2022, o que gerou críticas. Na época, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), por exemplo, afirmou que o projeto era uma “anistia para atos praticados anteriormente e garantia de clandestinidade no repasse de recursos públicos”.
Na última semana, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do orçamento do ano que vem, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu R$ 50 milhões de emendas de relator para apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, chocando a opinião pública. Marcos do Val divulgou, em seguida, uma nota em que diz que foi “mal interpretado”, mas a declaração repercutiu de forma negativa na bancada do Podemos no Senado, e deve ser lembrada na sessão desta segunda-feira.
Indicações
Analisando os relatórios da Comissão Mista de Orçamento, é possível relacionar R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas como RP 9, que foram indicadas para execução pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), até o dia 4 de julho. Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. O saldo remanescente para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam que, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.
Ainda há 3.207 indicações de 1.716 usuários externos, que em grande parte são prefeitos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões. No total, as emendas de relator atendem 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.
Confira abaixo a distribuição dos recursos das emendas de relator
É possível também analisar, que no bolo da distribuição das emendas do Relator, o Pará aparece na 9ª posição dentre os estados que receberão mais recursos. Minas Gerais ficou em primeiro lugar, seguido de: BA, RJ, SP, MA, AL, AM e PE do total.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
