Desde o início do ano, o Conselho Penitenciário do Pará (Copen) tenta se reunir com a Superintendência do Sistema Penal (Susipe), para alertar sobre problemas verificados nas casas penais do Estado e solicitar providências. “Há seis meses, esse colegiado tenta uma negociação com a Susipe e é negado”, afirmou a presidente da entidade, Juliana Fonteles, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 1º de agosto, para tratar sobre o massacre no presídio de Altamira.

Juliana Fonteles não escondeu a indignação com o tratamento que o Copen tem recebido do governo, que seria de descaso. “Esse conselho não enxuga gelo”, disse ela, para destacar as ações de fiscalização do Copen junto às casas penais e as reivindicações para a melhoria do sistema.

Um dos mais antigos conselhos do Pará, o Copen foi criado para fiscalizar o sistema carcerário e reúne representantes de seis instituições: os ministérios públicos e defensorias públicas – estaduais e federais -, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo Juliana Fonteles, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, toda quinta-feira os conselheiros ou estão em reunião ou em fiscalização para checar o tratamento dispensado aos presos de todo o Pará. “Há centenas de violação dos direitos humanos (nos presídios)”, afiançou a presidente do Copen, para citar tortura e falta de atendimento à saúde como direitos violados nas prisões paraenses.

Mas se não foi recebido ainda pelo Governo do Estado, em 30 de maio deste ano o Copen se reuniu com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Ronaldo Valle, e apresentou uma pauta de reivindicações para tentar minimizar problemas nas prisões.

Entre os pedidos, a realização de mutirões carcerários de execuções penais em todo o Pará, que somente foram anunciados esta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), após o massacre no presídio de Altamira.

Também presente na reunião na Alepa, a advogada da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Kecya Matos, informou que desde 2012 o Comitê Estadual de Combate á Tortura denuncia a situação de presídios como o de Marabá. “Fizemos relatórios, denúncias, mas desde então a situação só vem se agravando”, apontou ela.

Assim como Juliana Fonteles, Kecya Matos frisou que os direitos humanos, ao contrário do que é falado, não defende bandidos “mas o direito à dignidade humana”. E voltou a apelar para a melhoria do sistema penitenciário. Kecya ainda chamou atenção para dois projetos que, na opinião dela, precisam ser aprovados pela Alepa: um tramita na Casa há vários anos e dispõe sobre apoio às vítimas da violência. A outra proposta, ainda a ser apresentada, cria mecanismos de prevenção estadual de combate à tortura.

Próximos passos da Alepa

Na próxima semana, em data ainda a ser definida, deputados irão para Altamira, para ver as condições do presídio, conversar com familiares dos presos e realizar audiência pública para ouvir a população sobre segurança pública e situação da carceragem.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo (PT), informou ainda que a Casa deverá chamar a Norte Energia para prestar esclarecimentos sobre a construção e data de entrega do novo presídio em Altamira, sob a responsabilidade da empresa como compensação pela construção da Usina de Belo Monte.

 Carlos Bordalo também informou que irá fazer um levantamento de todos os projetos em tramitação na Alepa que tratam de segurança pública, para agilizar a votação das matérias até como forma de contribuição para as políticas de segurança do Governo do Estado.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém