Brasília – No quinto encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na terça-feira (15), o senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSD-MG) — coordenador da frente no Senado —, foi o principal palestrante sobre um tema caro ao empreendedores brasileiros: a insegurança jurídica. Estudioso do Estado brasileiro, o senador foi cirúrgico em seu diagnóstico: “O corporativismo atrasou o Brasil em relação as nações mais avançadas do mundo e gerou um monstro a nos assombrar e atrasar: a insegurança jurídica”, disse.

Em mais uma rodada de diagnósticos que a Frente do Empreendedorismo está promovendo, empreendedores líderes dos mais variados segmentos da economia nacional, deputados federais e senadores, com adesão espontânea até o momento de 196 deputados federais e 19 senadores no Congresso Nacional, se uniram em torno de um desafio de peso: atacar de frente, de forma eficaz e agora mesmo o conjunto de “pedras no caminho” do país rumo à excelência dos negócios e um ambiente hoje usufruído pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sigla em inglês.

O encontro foi mediado pelo Coordenador-Geral da Frente Parlamentar, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na abertura dos debates, Bertaiolli explicou que o principal objetivo da reunião era o debate acerca da postura estatal que pode gerar insegurança jurídica para os cidadãos e empresários, de forma geral. Durante a reunião foram apresentadas ideias, sugestões e concepções do que deve ser feito para atacar de frente o “Custo Brasil” — eleito inimigo número um dos negócios no país.

Segundo o senador Anastasia o mal corporativista está entranhado na cultura e formação histórica da sociedade brasileira. As consequências foram nefastas e permeia negativamente o ambiente dos negócios tornando-o insalubre e fragilizando as próprias instituições nacionais.

Filhote malformado do corporativismo e que se criou no meio nacional, a insegurança jurídica é consequência do primeiro. Anastasia resume: “Há no Brasil, talvez por um açodamento próprio da nossa cultura, da nossa trajetória de identidade nacional, do nosso imaginário, uma característica imprópria. Nós temos uma pressa e uma ansiedade em quase tudo, e o resultado é que o segundo remédio mais consumido no Brasil é o Rivotril (nome comercial do clonazepam, medicamento ansiolítico que faz parte do grupo dos benzodiazepínicos). Ansiedade que também se reflete nas atividades do poder público. Isso se desdobra negativamente sobre a sociedade, sobre o mercado e sobre os agentes econômicos”, diagnosticou.

No campo da insegurança jurídica o senador destacou que há distorções em todos os setores e citou um como exemplo o que ocorre no exercício do poder de polícia pelo Estado. “Não há padrão de comportamento. Se nós levantarmos em termos de receita federal, receitas estaduais, legislação do meio ambiente, legislação sanitária, poderia citar todo o exercício de poder de polícia por parte da administração pública brasileira, as interpretações mudam como nós trocamos de camisa, e a própria administração quando exara um parecer há a necessidade do acompanhamento de uma legislação que é extremamente volátil, imensa e que muda a cada semana”, citando o manicômio que se tornou a legislação tributária.
Como consequência: “lança o cidadão usuário do serviço público em uma instabilidade permanente”, disse o senador.

O ex-deputado federal por dois mandatos Flávio Gurgel Rocha, um dos maiores empresários do país com 40 mil colaboradores, explicou que a legislação brasileira não ajuda o trabalho de ser empreendedor no país. Após explicar algumas das incongruências da legislação, destacou os problemas da legislação trabalhista. “A justiça trabalhista brasileira chegou ao recorde mundial de num único ano tramitar 3 milhões de ações trabalhistas nos tribunais”, revelou.

Após a fala de vários empresários que se queixaram desse ambiente inóspito de relação com o Estado, o experiente advogado e fundador da Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados, com 45 anos de militância jurídica em Brasília, especialista assuntos tributários, e ex-presidente da Comissão de Defesa da Cidadania Tributária, perante o Conselho Federal (2010-2015) criticou a mão pesada do estado nesse setor. “É uma confusão de normativas e portarias que ninguém consegue acompanhar”, relacionando os motivos da crítica ao atual sistema tributário nacional.

O coordenador da frente na Câmara dos Deputados, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), sugeriu e foi aprovado à unanimidade, o convite para a próxima reunião da frente o secretário-geral da Receita Federal José Tostes, também paraense, para que ele possa dirimir as dúvidas dos empresários em matéria tributária e o que o governo está fazendo para tornar o ambiente tributário mais palatável.

Outro dado revelado pelo senador Anastasia que surpreendeu até mesmo os mais experientes empresários presentes ao encontro é que atualmente 70% dos processos em curso na Justiça, em todas as instâncias, são execuções tributárias, em menor número, as trabalhistas, mas todas incidindo diretamente na atividade comercial, industrial, de serviços ou na cadeia produtiva do agronegócio.

Outra consequência nefasta do corporativismo impacta na baixa produtividade do que o Estado tem que entregar ao cidadão. Anastasia conhece o tema, citou a introdução de inovações na administração pública quando foi governador de Minas Gerais quando instituiu a figura da meritocracia como estímulo ao servidor público naquele estado obtendo bons resultados de aumento de produtividade, como ocorre na iniciativa privada. Matéria, inclusive, que deve avançar na reforma administrativa em trâmite no Congresso Nacional e que o senador atribuiu da maior relevância para mitigar o “inferno de ser empreendedor”, hoje no país.

O combate ao chamado Custo Brasil, razão da criação da frente foi um choque de realidade sempre adiado. O tamanho do problema assustou os agentes que lideraram o Movimento Brasil Competitivo. Ao estabelecer uma colaboração com o Ministério da Economia para medir o tamanho do problema o resultado foi muito além do que se supunha. O Brasil custa R$ 1,5 trilhão a mais de gastos, dentro dos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que representa 22% do PIB brasileiro para manter ativo a roda da economia em movimento.
“Ou isso muda ou continuaremos a andar de lado”, disse assertivamente, o deputado federal Joaquim Passarinho em entrevista exclusiva à Agência Carajás que edita o Blog do Zé Dudu.

Participação

Parlamentares

Participaram do evento os deputados Marco Bertaiolli, Joaquim Passarinho, do PSB, coordenador-geral e coordenador da Frente na Câmara dos Deputados respectivamente. As deputadas Angela Amin (PP-SC) e Aline Correa (PP-SP), os deputados André de Paula (PSD-PE), Francisco Junior (PSD-GO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Sidney Leite (PSD-AM), Evair de Melo (PP-ES), Antonio Brito (PSD-BA), Celso Maldaner (MDB-SC) e Diego Garcia (PODEMOS-PR) e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Empresários

Flávio Gurgel Rocha proprietário da rede de lojas de departamento Riachuelo e vice-presidente de relações com investidores do Grupo Guararapes. Fábio Cunha diretor jurídico do Grupo Dasa — a maior rede de Saúde Integrada do país. Representante do Grupo Uniplan (Saúde) e Valmir Rodrigues, presidente da Federação da Associações Comerciais e Industriais de Minas Gerais (Federaminas), dentre outros empresários.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.