A Corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, concluiu a análise de uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcel Montalvão (foto), da Vara Criminal de Lagarto (SE). Em maio deste ano, Montalvão determinou o bloqueio do WhatsApp.
Ela entendeu que não houve abuso de autoridade e considerou a decisão do magistrado bem fundamentada. A corregedoria avaliou a conduta do juiz, não o mérito da decisão. Por isso, arquivou o procedimento sobre a suposta falta funcional.
O Conselho Nacional de Justiça abriu investigação contra o juiz para saber se ele extrapolou sua jurisdição ao dar uma decisão que prejudicou mais de 100 milhões de brasileiros usuários do aplicativo de troca de mensagens. Montalvão prestou informações ao CNJ sobre o assunto.
Para a corregedora, as circunstâncias do caso concreto e os fundamentos adotados levam à conclusão de que o juiz atuou na defesa da dignidade da jurisdição de Lagarto (SE), “fortemente abalada pelo reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas”, diz em nota.
“Antes de decidir pelo bloqueio, o magistrado determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente majorada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão, que persistiu e levou à prisão, em março de 2016, do representante da empresa na América Latina”, diz nota encaminhada pela corregedoria.
Quebra de sigilo
A decisão de Montalvão foi embasada no pedido de quebra de sigilo do WhatsApp — que teve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público. A ideia era obter informações para ajudar nas investigações contra traficantes de Sergipe. Como os responsáveis pelo aplicativo se negaram a cumprir a ordem, o juiz de Lagarto determinou o bloqueio do serviço por três dias, como forma de pressão. No entanto, a sanção durou cerca de 24 horas e, por força de outra liminar, foi suspensa.
Montalvão também chegou a determinar a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina — o argentino Diego Dzoran. O homem foi preso em um dia e solto no dia seguinte. A detenção foi determinada porque o Facebook se negou a fornecer informações de mensagens trocadas por traficantes de drogas e integrantes do crime organizado.
Marcel Maia Montalvão tem 57 anos e é um homem reservado, embora seja simpático no trato com as pessoas. Ele usa colete à prova de balas, arma na cintura e anda de carro blindado. (Metrópoles)
