Com a presença do corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou sessão solene, na tarde de segunda-feira (10), para dar abertura aos trabalhos de inspeção que vêm sendo executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais estaduais de todo o Brasil.
A inspeção começou em fevereiro pelos TJs do Maranhão e do Amapá até chegar no Pará, onde a equipe da CNJ permanece até quinta-feira (13) para avaliar setores administrativos e judiciais no primeiro e segundo graus, e as serventias extrajudiciais, num intenso trabalho das 9h às 18h. Durante esse período, as atividades do TJPA seguem normalmente e os prazos processuais serão mantidos.
Depois do Pará, a Corregedoria irá percorrer mais seis tribunais estaduais até junho deste ano, pela ordem: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso.
O objetivo das inspeções é aferir se os TJs cumprem as diretrizes normativas da CNJ, conforme explicou Campbell Marques na solenidade de abertura dos trabalhos, que reuniu magistrados e servidores. Ao lado do ministro, estavam presentes os desembargadores Roberto Moura, presidente do TJPA, Luiz Gonzaga da Costa Neto, vice-presidente, e Maria Elvina Gemaque Taveira, corregedora-geral de Justiça.
Em seu pronunciamento, Campbell Marques frisou que não compete à CNJ fazer o papel de censora, mas que é sua obrigação tomar providências disciplinares em situações que os casos requerem. “Estamos aqui para apoiar este tribunal. O ato do corregedor é um provimento para melhorias nos serviços que prestamos,” sublinhou o ministro.
Conforme a Portaria nº 86/2024, a equipe de inspeção tem permissão para acessar todas as dependências do tribunal e poderá requisitar das autoridades fiscais, monetárias, entre outras, as informações necessárias – exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não – e essenciais para o esclarecimento dos processos sob sua análise.
Encerrada a inspeção, a equipe produzirá um relatório, onde vai destacar as boas práticas adotadas pelo tribunal e apontar, se for o caso, a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. Também podem ser feitas recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.
Cumprimento de metas
Desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça persegue a meta de desafogar o Judiciário e acelerar o julgamento dos milhões de processos em todo o país. Somente o TJPA tem um acervo de 1,1 milhão de processos pendentes de julgamentos, tendo encerrado 2024 com 520.512 novos processos e realizado o julgamento de 514.673, segundo dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário mantido pelo CNJ.
Neste ano, somente em janeiro o Judiciário paraense recebeu mais de 38 mil novos casos para julgar. E há muitas prioridades. Entre as dez metas estabelecidas pelo Conselho para 2025, está a de, até 31 de dezembro deste ano, julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a administração pública distribuídas às Varas até 2022; bem como julgar, até 26 de outubro deste ano, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021.
Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/PA 1.294)
