Brasília – Enquanto o presidente Jair Bolsonaro diz que, se pudesse, privatizaria hoje os Correios, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, defende a quebra do monopólio estatal. O chefe do Executivo não negou a vontade em vender a estatal, mas comentou que não é um processo fácil. Além de ser uma decisão que impacta a vida de empregados públicos, ele cita que a venda de uma estatal depende da aprovação do Congresso Nacional, em um processo que tende a envolver, também, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A privatização dos Correios ainda está em fase de debates no governo. Em agosto, a estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fase de estudos, e não diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, primeiro o governo irá discutir como será feita a venda da estatal ao capital privado, para, depois, iniciar o processo político de articulação com deputados e senadores para a venda da empresa.

O objetivo em inserir algumas empresas públicas na fase de estudos é para amadurecimento da modelagem da privatização. A meta é avançar, inicialmente, em análise técnica sobre quais parcerias podem ser possíveis, para, depois, ter formada a análise do conselho de ministros. É um processo importante para mitigar os questionamentos e estimular a atenção dos investidores.

A modelagem é importante para definir detalhes e demais minúcias do processo de privatização, como, por exemplo, questões estruturais. Se vende toda a estrutura, se divide logística com a ponta da estrutura formal e tradicional, e como ficam no processo as franqueadas. Somente depois de analisar o conjunto de fatos e ter o diagnóstico técnico que se discute a privatização.

De toda forma, ainda que o Correios esteja em fase de estudos no PPI, há toda um desafio e interesses por trás que inibem a aceleração do processo, pondera Bolsonaro. “As privatizações, vocês sabem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a privatização das empresas mães tem que passar pelo Parlamento. Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso. Não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter suas garantias, tem que ter um comprador para aquilo, é devagar. Tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, analisou.

Na interlocução com o governo, o papel do Congresso Nacional e do TCU serão protagonistas na discussão; e correndo por fora, o sindicato da categoria deve ser ponto ativo na discussão. O fato é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) usou a sua conta no Twitter adiantando sua opinião pessoal: “Não precisa privatizar. Se quebrarmos o monopólio, vamos conseguir concorrência, melhorar o serviço e com um custo menor”, disse.

Monopólio e rombo no Postalis

O caso do Correios é atípico. Detentor há décadas do monopólio do setor, a estatal entre 2013 e 2019 amarga parcela da população que usa os Correios cair de 81% para 62%, enquanto que a porcentagem de brasileiros que opta por empresas de transporte privadas subiu de 15% para 33%, mas, a eventual privatização da estatal requer aval da Câmara e do Senado com a anuência do TCU. Até o ano de 2018, os Correios estavam no vermelho e obtiveram um pequeno lucro em 2019.

Em agosto do ano passado, os Correios e a Telebras se juntaram a outras oito marcas já em estágio mais avançado de estudos de viabilidade de serem privatizados — entre elas a Eletrobras e a Casa da Moeda — pelo Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI, órgão subordinado à Casa Civil, conforme reportagem publicada pelo Blog do Zé Dudu (leia aqui). Consideradas cerejas do bolo do pacote, duas estatais incluídas nos novos estudos de privatização representariam, além da possibilidade de abatimento da dívida pública, o fim da responsabilidade sobre companhias que só causam dor de cabeça. Apesar de os Correios ainda gerarem um pequeno lucro, a conta não fecha e manter essas estatais custa R$ 18 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

Processos de privatização no Brasil geram dúvidas e desconfianças desde o primeiro governo do presidente tucano Fenando Henrique Cardoso, em 1995. O presidente Bolsonaro destacou que no caso do Correios não será diferente. “Até o próprio Correios, que a gente quer privatizar, mas tem dificuldade. O monopólio, que, até o ano retrasado, deu prejuízo. (…) A gente pretende. Se pudesse privatizar hoje, eu privatizaria, mas não posso prejudicar o servidor do Correio, é isso”, destacou. Em defesa à venda da estatal, ele citou como exemplo a devassa no Postalis, o regime de previdência complementar dos trabalhadores da empresa.

Um dos planos do Postalis, o BD, atingiu um rombo de R$ 6,8 bilhões. “Meteram a mão, arrebentaram com o Postalis, venderam papéis para a Venezuela. Até brinquei quando o Chávez falou lá atrás que estava faltando papel. É lógico, pô. O PT comprou todos os papéis podres da Venezuela, pô”, disse Bolsonaro, em referência aos investimentos feitos em títulos da dívida do governo venezuelano.

“Aí, quem está pagando a conta? É o coitado do carteiro na ponta da linha. E esses problemas tendem, quando vem um passivo desses, quem vai ficar com o passivo? Nós? Nós aqui? Então, não é fácil resolver essas questões”, declarou. A privatização da estatal, agora, está nas mãos do secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, e chefe da equipe econômica, o superministro da Economia Paulo Guedes, ressaltou o presidente.

No início da semana, ao comentar o envio da reforma administrativa — esperado para fevereiro —, Bolsonaro ressaltou a diferença de seus posicionamentos com o secretariado do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As visões diferem, entre as minhas e as da Economia. Eles têm os números. Nós temos a política, temos o social, tem o ser humano. Nós buscamos uma conta de chegada e trabalhar com a informação”, afirmou.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.