No início da tarde de hoje (8), policiais militares detiveram, em uma barreira nos limites do município de Marabá, na Rodovia PA-150, um ônibus de transporte de uma empresa que atua na cidade, conduzindo 26 passageiros, oriundo do município de Parauapebas, em descumprimento ao ato normativo estadual que restringe saída intermunicipal por meio rodoviário nos períodos de hoje (8) a 13 de abril. O motorista foi identificado como Cristiano de Sousa Brito.

Segundo o delegado Thiago Carneiro, superintendente regional de Polícia Civil, a conduta do motorista não se enquadrou às exceções regulamentares previstas no decreto assinado pelo governador Helder Barbalho.

Foi lavrado um Auto de Infração de Advertência e também um Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO) pelo crime previsto no Art. 268, CP: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” em razão do descumprimento do decreto governamental n° 609/2020.

Responsável pela autuação do motorista, o delegado Bruno Mesquita explicou que os passageiros do ônibus tiveram de voltar para Parauapebas, município origem. Disse também que o autuado, além de ser motorista, é o representante da empresa na região. Mesquita explicou também que, ainda que Cristiano fosse apenas motorista, ele seria autuado da mesma forma, pois ninguém pode alegar desconhecimento do decreto.