“Montam-se CPIs que não dão seguimento e acabam em pizza”.  Foi nesse tom, de protesto e de revolta, que a deputada Renilce Nicodemos (SD) usou por duas vezes a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, 30, para justificar o motivo de ter retirado sua assinatura do requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito, para investigar denúncias de abusos e irregularidades cometidos pela Celpa.

Renilce Nicodemos disse ter ficado “constrangida” com matéria veiculada pelo site de A Província do Pará e que se tratou de uma reprodução de reportagem de autoria do Blog do Zé Dudu (veja Aqui), com mudança apenas no título original. A deputada alegou que não foi ouvida para dar o “devido esclarecimento dos fatos” sobre a sua decisão de retirar o apoio à CPI.

Mas é fato que a comissão já estava com 15 assinaturas – uma a mais que o exigido pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno para criação de CPIs – e pronta para ter andamento na Alepa, quando tanto Renilce Nicodemos quanto Luth Rebelo voltaram atrás, para surpresa dos autores do pedido de investigação, os deputados Fábio Figueiras (PSB), Caveira (PP), Thiago Araújo (PPS) e Orlando Lobato (PMN), que ficaram sem apoio parlamentar suficiente para criar e instalar a CPI.

Renilce disse que, inicialmente, assinou o requerimento “pensando no bem comum do povo do Pará, mas que depois, ao analisar a matéria com sua assessoria, “ficou evidente que estávamos diante de proposição fora dos padrões regimentais”, o que para a parlamentar se configura numa “CPI eleitoreira”.

Segundo a deputada, o requerimento dos quatro deputados não apresenta os critérios constitucionais e regimental que justifiquem a criação da comissão, como fato determinado pautado “em acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado”.

Ainda de acordo com Renilce, os ilícitos civis que estariam sendo praticados pela Celpa e que justificariam a criação da comissão já constam em ação civil pública em tramitação na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo enquanto que eventuais ilícitos criminais cometidos pela concessionária “não são apontados” na justificativa da CPI.

Renilce Nicodemos também entende que não está “claramente evidenciada” a competência da Alepa em se impor à política de preços de concessionária de serviço público regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em vez de investigação, estudos

Da tribuna da Alepa, Renilce Nicodemos disse que foi procurada pela Associação dos Consumidores da Celpa, composta por mais de 30 mil integrantes, que concordaram com a criação não da CPI, mas de uma comissão de estudos sobre o sistema tarifário de energia e seus desdobramentos sobre a vida do consumidor.

A criação da comissão foi aprovada já na sessão desta terça-feira. “Essa comissão de estudos é que vai trazer resultado para a população, não uma CPI eleitoreira. Para isso que fomos eleitos, para defender a população, para defender o povo”, disse Renilce, para acrescentar: “Quero ser honrada e honrar cada voto que me foi dado. E nós vamos, sim, conseguir baixar essa taxa (de energia) ridícula”.

Pelo requerimento da parlamentar, a comissão de estudos será formada por cinco membros e funcionará pelo prazo de 120 dias. Da tribuna, Renilce recebeu palavras de apoio dos deputados Jaques Neves (PSC), Chamonzinho (MDB) e Marinor Brito (PSol), que defendeu a importância do respeito às diferenças, contudo ratificou o apoio à CPI da Celpa por considerá-la “justa, séria e oportuna”.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém