A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale – concluiu os trabalhos e apresenta como resultado positivo a obrigação de a mineradora Vale pagar para o município de Parauapebas o valor de R$ 48 milhões referente à diferença de repasse oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
A conclusão dos trabalhos investigativos foi anunciada durante coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (3), na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal por parte dos membros da comissão.
A CPI foi instalada em outubro de 2015 pela Câmara Municipal, por um período de 180 dias, e prorrogada pela mesma quantidade de dias em maio de 2016. Formada pelos vereadores José Pavão (presidente), Joelma Leite (vice-presidente), Euzébio Rodrigues (relator), Marcelo Parceirinho e Zacarias Marques, a comissão tinha como finalidade investigar as diferenças de preços declarados nos boletos de pagamento e os registrados nas demonstrações financeiras da empresa Vale.
Na coletiva de imprensa, os vereadores José Pavão, Joelma Leite e Marcelo Parcerinho explicaram que, após sucessivas reuniões da comissão, governo municipal e consultoria jurídica contratada pelo município com representantes da Vale e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Parauapebas, Brasília, Rio de Janeiro e Belém, a CPI da Vale conseguiu resgatar da mineradora para o município de Parauapebas a importância de R$ 48.271.811,11 referente a diferença de pagamento da Cfem relativo ao período de novembro de 1998 a janeiro de 2008.
Fato inédito
Para o vereador José Pavão, os resultados dos trabalhos da comissão são considerados como “um fato inédito para Parauapebas, pois nunca na história do município se conseguiu uma vitória dessas junto à Vale”.
Do montante de R$ 48.271.811,11, de acordo com os vereadores, a Vale já repassou recentemente aos cofres do município o valor de R$ 17.550.225,13 e deverá repassar nos próximos dias o restante de R$ 30.721.585,98.
A CPI apresentou ainda ao DNPM, e este por sua vez as acolheu e se comprometeu em fiscalizar, denúncias de diferenças de repasses, resultando nos processos de cobranças relativos a despesas de transportes e de preços externos, nos valores de R$ 183.482.147,46 e R$ 757.651.163,66, respectivamente.
Conforme informaram os vereadores, após as eleições de outubro o escritório de consultoria jurídica contratado pelo município dará continuidade no acompanhamento dos procedimentos adotados pela Vale, com relação aos recolhimentos da Cfem, “pois a manutenção de tais procedimentos leva a perdas consideráveis em todas as transferências governamentais federal e estadual, causando prejuízos imensuráveis ao município”, diz trecho da conclusão do relatório final entregue aos membros da imprensa.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Foto: Pablo Oliveira
Nota da Vale sobre o resultado da CPI
A empresa cumpre com o pagamento de todas as suas obrigações legais, tendo prestado todos os esclarecimentos necessários à Comissão Especial (CEI) desde a sua instalação. Conforme informado anteriormente, existem divergências entre o DNPM e empresas mineradoras que vão continuar sendo discutidas judicialmente em razão da confiança que a Vale tem na regularidade de suas condutas – não havendo nenhum pagamento pendente a ser feito a título de CFEM.
