Nesta terça-feira (26), três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs): MST, Apostas Esportivas e inconsistências financeiras das Americanas, encerram os trabalhos com poucos avanços, a despeito do alto custo de seu funcionamento, num clima de “guerra de relgatórios antagônicos” e sem efeitos práticos que corrijam os fatos determinados que as geraram, atendendo às expectativas da sociedade.

No passado, o que era considerada uma prerrogativa da minoria para apurar desvios do exercício do poder em suas mais variadas instâncias, com o passar do tempo foram degeneradas para disputas políticas sem qualquer benefício para o contribuinte que arca com seus altos custo

É nesse clima que o três colegiados terminam seus trabalhos — uma guerra de relatórios antagônicos, colocando em xeque a eficácia pretendida, conforme estabelece o parágrafo 30 do artigo 58 da Constituição, que tem seu regramento detalhado na Lei 1.579 de 1952.

As comissões deram início aos trabalhos ainda em maio, com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações. Com o acirramento da disputa política entre governistas e oposição, os membros dos colegiados não avançaram como o esperado, e as comissões só ganharam um novo fôlego depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou o prazo para entrega do relatório final das três comissões para esta terça-feira.

A elaboração do parecer é uma etapa obrigatória do funcionamento de uma CPI. O documento, produzido ao final dos trabalhos da comissão, pode sugerir indiciamentos e propostas ao Congresso Nacional e a outros órgãos.

Normalmente, após finalizado e votado, o documento é encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, que poderão decidir se apresentam uma denúncia com base no relatório.

A guerra política nas três CPIs será deflagrada com a apresentação de relatórios alternativos os dos relatores, e dependendo da votação, não serão aprovados como o documento final de cada um dos colegiados, o que desmoraliza de vez o trabalho dessas comissõe

CPI do MST

Na semana passada, o relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), propôs o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.

Dias antes de concluir a redação final de seu relatório, Salles retirou da relação de indiciados o deputado Valmir Assunção (PT-BA), mas manteve o nome de alguns de seus assessores. O ato foi visto pelos colegas do relator, todos de oposição ao governo, como a preparação de uma “bela pizza”, criticando o colega.

Segundo Salles, em outro trecho de seu relatório, os membros dos movimentos, chamados por ele de “facções”, atentam contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações.

“As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas, sim, premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes”, escreveu Salles no documento.

O relatório também sugere projetos para:

– aumentar a pena do crime de esbulho possessório, quando há perda da posse de um terreno por meio de violência;

– classificar as invasões de terra como terrorismo;

– excluir entidades e pessoas que participaram de invasões dos beneficiários de títulos da reforma agrária;

– impedir participantes de invasões de serem beneficiários ou fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos e

– criar delegacias especializadas em conflito agrário.

CPI das Apostas Esportivas

Na reta final dos trabalhos, na semana passada, às vésperas do fim da CPI, uma reportagem da revista Veja revelou um escândalo. O relator do colegiado, Felipe Carreras (PSB-PE), teria pedido propina para proteger casas de apostas na comissão.

De acordo com a reportagem, Carreras teria pedido R$ 35 milhões ao presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia para blindar as empresas de apostas.

Ainda de acordo com a Veja, Cardia procurou José Francisco Manssur, secretário-especial do Ministério da Fazenda, para fazer a acusação a Carreras e também para dizer que havia sido abordado por outros deputados que buscavam conseguir vantagens financeiras.

Carreras nega ter pedido propina. Já a ANJL tem dito que as informações nunca foram tratadas no âmbito do Ministério da Fazenda.

Sob suspeita e com o novo desdobramento após a denúncia, a cúpula da CPI quer pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O objetivo é convocar Manssur e Cardia. Lira não sinalizou se aceitará o pedido da comissão.

Caso não seja prorrogada, a CPI tem até esta terça-feira (26/9) para analisar o relatório de Carreras. O documento tem mais de 200 páginas e sugere a criação de quatro projetos de lei e recomenda a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal no assunto.

As medidas propostas têm o intuito de:

– determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;- tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;- tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente e- vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.

CPI da Americanas

Na última terça-feira (19), o presidente do colegiado que investiga o rombo nos balanços financeiros das Americanas, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), cancelou as sessões da semana destinadas à votação do relatório final do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Na avaliação geral de vários membros do colegiado, de oposição ao governo ou da oposição, o parecer de Chiodini que não propôs o indiciamento dos acionistas de referência da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira — os três homens mais ricos do Brasil, segundo a Revista Forbes, é um escândalo. ‘’Não há a menor possibilidade de as fraudes terem acontecido sem o conhecimento dos três bilionários’’, falaram em coro, deputados de partidos de esquerda, no bate-boca que tumultuou a última sessão do colegiado.

Na sessão da semana passada, deputados do PT, do PSoL e do PL se uniram para pedir o indiciamento dos acionistas das Americanas.

Segundo Ribeiro, o relator recebeu sugestões para alterar o parecer final, que será votado nesta terça-feira.

A versão mais recente do relatório fala em “escândalo contábil” e diz que, embora as evidências apontem “para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, não foi possível identificar os culpados, o que foi considerado um descalabro pelo opositores ao texto do relatório.

No documento, Chiodini pediu alterações na legislação fiscal. Nesse sentido, propôs quatro projetos legislativos para:- aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima;- obter, pelos auditores independentes e junto ao Banco Central, informações sobre operações de crédito contratadas por sociedades anônimas ou sociedades de grande porte por eles auditadas em decorrência de lei ou ato normativo;- tipificar o crime de infidelidade patrimonial e- aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.