A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 4.384/2023, que institucionaliza o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. O texto confere respaldo legal e estabilidade política ao programa.
Segundo o senador Beto Faro (PT-PA), autor da medida, ela fortalece a atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), coordenando a articulação entre diferentes níveis de governo e organizações representativas da agricultura familiar. “Com a aprovação dessa lei, as subvenções ao crédito rural irão priorizar as operações do Pronaf e de médios produtores rurais,” explicou.
Benefícios ao financiamento
Um destaque do projeto é a distribuição proporcional dos recursos de crédito entre as unidades federativas, considerando o número de estabelecimentos de agricultores familiares em cada uma delas. Esse mecanismo visa equilibrar a alocação de recursos e fortalecer o setor no âmbito nacional.
Aperfeiçoamento no Senado
“O objetivo é dar respaldo institucional ao Pronaf, garantindo segurança jurídica e estabilidade ao programa, que há décadas carecia de um marco legal robusto,” destacou Faro. Ele também ressaltou a ampliação da equidade na distribuição de recursos e o fortalecimento de estratégias específicas ao desenvolvimento rural.
Histórico e impactos do Pronaf
Com a nova lei, o Pronaf se torna uma política permanente, ampliando o apoio a agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos rurais. O programa contempla o financiamento de insumos, sementes, sistemas agroecológicos e atividades como turismo rural e artesanato.
O senador autor do PL enfatizou o papel estratégico do Pronaf para a segurança alimentar e o desenvolvimento do país: “A agricultura familiar é fundamental para a preservação das tradições culturais e para o fortalecimento da economia rural. Este projeto resgata seu protagonismo e garante sua contribuição para o crescimento do crescimento do Brasil”.
