Brasília – Com 171 assinaturas confirmadas (confira aqui), o requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (RCP nº 3/2023) para investigar as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), apelidada de CPI do MST, está pronta para instalação, e os deputados signatários estão pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que leia o requerimento em Plenário na sessão desta quarta-feira (29). O deputado federal Olival Marques (MDB-PA) se arrependeu de assinar e pediu a retirada da assinatura.

Quem explica a pressa é o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A CPI precisa ser instalada antes de abril”. Ele disse que não tem como precisar quando a comissão será instalada, mas defendeu que o procedimento precisa ocorrer antes de abril, por se tratar de um mês com “bastante invasões” do grupo, mas reconheceu que vai depender da articulação no Congresso para isso.

“Quando ela será instalada eu não tenho como dizer. Quem pode dizer é o presidente Arthur Lira. Eu entendo que é necessário que instalemos a CPI antes de abril. Abril é o prazo que me preocupa devido à questão do abril vermelho, por parte do MST. É um mês em que fazem bastante invasões. Eu gostaria que a CPI estivesse instalada. Mas tudo isso vai depender de muita articulação política no Congresso“, afirmou Lupion.

Além disso, Lupion falou sobre as tratativas do tema com Arthur Lira, afirmando que o chefe da Casa entendeu que é um tema grave que precisa ser investigado pelo Congresso. Além disso, o deputado disse ter certeza que a CPI do MST estará entre as cinco comissões simultâneas permitidas pelo regimento da Casa.

“A lei permite cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara e existem várias propostas de CPI. Com coleta de assinaturas, são seis ou sete. Nós estaremos entre as cinco, tenho certeza absoluta. Agora, não há um prazo de instalação referente a isso. Eu tenho conversado com o presidente coisas amplas em relação ao nosso setor, temas extremamente importantes, projetos, medidas provisórias que serão votadas esta semana e também sobre a CPI. O presidente tem entendido que é um tema grave, complicado e que precisa da participação do Congresso Nacional, da nossa investigação e a CPI será instalada”, afirmou o deputado.

Força-tarefa contra o MST

Uma “força-tarefa” parlamentar foi entrincheirada no Congresso Nacional com um único objetivo: criminalizar e fechar o cerco sobre o Movimento dos Sem-Terra (MST).

Deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) irão adotar uma série de medidas legislativas para enfrentar as invasões de terras produtivas promovidas pelo MST. Uma delas será unificar os esforços pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados. Três parlamentares estavam recolhendo assinaturas para os seus pedidos sobre o tema – Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP) — e agora a estratégia adotada será concentrar a busca de apoios em relação ao requerimento de Zucco.

A FPA não é a autora do pedido de CPI, mas apoia a iniciativa. Os três deputados fazem parte da bancada relacionada ao agronegócio. O número mínimo necessário para o pedido de abertura de CPI é de 171 apoiamentos. De acordo com a assessoria de Zucco, a meta foi atingida na noite desta quarta-feira (15/3), mas só agora o requerimento foi protocolado na Câmara.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o apoio à CPI do MST ocorre em razão da necessidade de se investigar o que motiva a onda recente de invasões de terra e quem financia essas ações. [As invasões] nos preocupam bastante. É algo que está fora de controle. Alguém está financiando isso. Há uma motivação política por trás disso”, disse Lupion, durante coletiva de imprensa.

Além do apoio à CPI, os parlamentares ligados à defesa dos produtores rurais afirmam que irão apoiar outras iniciativas com o objetivo de combater as ações do MST. Um deles é o requerimento para que o PL 8262/2017, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), passe a tramitar em regime de urgência. O texto trata sobre retirada de invasores de propriedade privada. O objetivo é acelerar a tramitação dessa medida na Câmara dos Deputados.

Em nota, o parlamentar do Novo explicou que a retirada dos invasores só pode ser feita com a autorização judicial e que o projeto quer facilitar a remoção dessas pessoas sem que o dono da terra tenha de apelar para o Judiciário. “Ao aprovarmos esse projeto, o proprietário poderá solicitar que a força policial retire os invasores, bastando apenas apresentar a escritura pública que comprove a propriedade do imóvel”, disse van Hattem.

A FPA também dará apoio a projetos de lei que visam retirar dos programas sociais do governo federal as pessoas que invadirem terras produtivas.

Além disso, a entidade acompanha uma Proposta de Fiscalização e Controle e um pedido de informações com o objetivo de esclarecer quem financia as invasões de propriedades rurais.

MST critica governos do PT

Num jogo combinado secretamente com o governo, segundo os deputados ruralistas, um texto sobre a invasão de uma área na Bahia, no município de Casa Nova, o MST afirmou na segunda-feira (13) que “a luta é pela construção de um país mais justo e soberano. Porque acredita que, através da Reforma Agrária, será possível melhorar a qualidade de vida das pessoas, produzir alimentos saudáveis, proteger a natureza e combater os flagelos sociais, em especial, combater a fome e a miséria”.

Em outro trecho, o MST faz críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e chega a mencionar que a falta de acordos para assentamentos faz do campo um “palco de guerra”. “Um teatro”, disse um deputado membro da FPA.

“O ato faz do campo brasileiro um palco de guerra quando o agronegócio, o latifúndio e grandes empreendimentos saqueiam territórios de camponeses, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, com a conivência e inércia dos Governos Federal e Estadual”, disse o MST na publicação feita em seu site oficial.

“O MST quer a presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e não duvido nada que seja atendido”, acusa outro deputado.

Procurado, o governo não retornou o pedido de posicionamento, ficando aberto o espaço para a sua manifestação.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.