Por Eleutério Gomes – de Marabá

Aconteceu nesta terça-feira (28), no auditório do Ministério Público Estadual, reunião sobre a Implementação da Rede de Enfretamento contra a Violência Doméstica e pela Garantia dos Direitos das Mulheres. O evento teve a presença de entidades de defesa de mulheres vitimizadas, representantes comunitários e autoridades. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Comdim (Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher), o fórum foi mais um passo para a formação da rede e proteção e da discussão de políticas públicas para essa faixa da população.

Ouvida pelo Blog, a ex-vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso, coordenadora da Comdim, explicou que um dos objetivos do evento foi a criação do organograma de proteção à mulher com os direitos violentados. Para ela, é preciso que as instituições, as entidades de mulheres e os conselhos se sintam partícipes dessa rede e entendam a responsabilidade que cada um tem como ator.

Júlia Rosa alerta, no entanto, que a efetivação das políticas públicas que vão fortalecer a mulher, que vão empoderar essa mulher, só irão acontecer quando a rede de proteção, de fato, funcionar. “Se houver quem cobre, se houver quem sugira, quem esteja apontando, construindo, junto a esse momento de empoderamento”.

Desafio

Ela encara essa nova situação como um desafio, um momento novo para as instituições que fazem parte da rede, como entidades de mulheres, a Justiça, o Conselho da Mulher, a Coordenadoria da Mulher, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde, esta por meio da Coordenação da Saúde da Mulher, da Atenção Primária e da Alta e Média Complexidade, que atende os casos da mulher que sofreu abuso ou violência sexual ou da mulher que necessite do acompanhamento ou do tratamento psicológico, aquela que sofreu violência psicológica. “É a questão do empoderamento, que vai desde a construção da capacitação dessa mulher para inseri-la no mercado de trabalho”.

O grande desafio, neste momento, é a construção da rede, da capacitação da sociedade como um todo, tendo definido o papel que cada secretaria, cada órgão vai ter, porque o papel da rede é construir essa proposta de políticas públicas. E fazer que, por meio do encaminhamento dessa rede e do fluxograma de atendimento, onde a política vai se consolidar, aconteça o fortalecimento no atendimento da mulher.

Primeiros passos

Indagada pelo Blog sobre como é o atendimento hoje à mulher vitimizada que chega à DEAM (Delegacia Especial de Atendimento da Mulher), a coordenadora da Comdim conta que a vítima, sobretudo aquela que foi agredida e está ameaçada de morte, após os procedimentos legais, é encaminhada ao abrigo, depois de algum tempo é encaminhada ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

O CREAS vai trabalhar o fortalecimento psicológico, a recuperação da autoestima, o encaminhamento e a capacitação dessa mulher para inseri-la no mercado de trabalho, para que ela deixe de depender economicamente do agressor.

Aí, segundo Júlia Rosa, surge outro grande desafio, fortalecer nossa comunicação com o Sine (Sistema Nacional de Emprego), para saber que tipo capacitação essas mulheres precisam, qual é o empoderamento que o município é capaz de proporcionar a essa mulher. “É um processo de desafio estamos no início do caminho”, afirma ela.

“Precisamos fortalecer a rede, mas, se as políticas voltadas para a mulher não estiverem fortalecidas no sentido de executar essa proteção e esse atendimento que a mulher precisa, o processo não vai, de fato, acontecer. A mulher vai continuar desamparada, vai continuar no papel de vítima e vai voltar para as mãos do agressor pela dependência econômica”, adverte Júlia.

Trabalhando o agressor

Questionada sobre os casos em que o agressor é enquadrado na Lei Maria da Penha, mas depois volta para assassinar a mulher, Júlia Rosa afirma hoje existe a Lei do Feminicídio e um arcabouço de outras leis que, se aplicadas de forma mais efetiva, podem combater com mais eficácia essa violência. “Aí temos outro grande desafio, que é trabalhar também esse agressor para que não haja a reincidência dos casos de agressão”, reforça.

“Por isso há projetos sendo construídos agora, como o projeto da Justiça Restaurativa, trabalhado pela professora Lorena Fabeni, da Unifesspa, onde esse contexto da violência é trabalhado em todos esses aspectos”, acrescenta a coordenadora.

Segundo ela, entretanto, em muitos casos não é só a questão da dependência econômica que faz com que a mulher volte a ser vitimizada, mas também a dependência afetiva que essa mulher tem pelo companheiro, quando, mesmo sofrendo esse tipo de violência, não quer se separar dele. “Esse indivíduo precisa ser trabalhado, ele é um ator importante porque é ele que promove essa violência”, destaca Júlia.

Estrutura

Sobre a estrutura da Comdim, ainda longe de ser a ideal, a coordenadora afirma que manteve uma reunião na semana passada com o Executivo e ele sinalizou a autorização de processo seletivo para a contratação da equipe técnica da Coordenadoria. Além disso, existe emenda proposta pelo deputado federal Lúcio Vale (PR), articulada pela vereadora Irismar Melo (PR), para aquisição de um veículo, mais a destinação de emendas impositivas de Irismar, no Orçamento de 2018 da Prefeitura de Marabá, a fim de contribuir com a estruturação que a Coordenadoria precisa.

“Temos também a sinalização do Executivo para ajudar, equipar e dar melhores condições de trabalho para a Coordenadoria em 2018. A nossa expectativa é otimista de que essa equipe venha realmente, para que a Coordenadoria possa ser um importante veículo de promoção e integração que essa política necessita para ser efetivada aqui no município”, almeja Júlia Rosa.