Com o objetivo de dar prosseguimento às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária, foi criado o Projeto de Assentamento Federal – PA Mata Preta, no município de Anapú (PA). O local abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
O projeto de assentamento foi criado por portaria da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará.
O assentamento ficará em parte do imóvel rural denominado Gleba Bacajá, com área de cerca de 12 mil hectares.
Moradores
A chefe da Divisão de Criação de Projetos e Seleção de Beneficiários, do Incra, Cinair Correia da Silva, explicou que os interessados em integrar o assentamento devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Será feita uma seleção para definir as famílias que participarão do projeto.
Conforme previsto em decreto, a preferência será dada, entre outros, a quem trabalhe como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais e trabalhador rural retirado da área localizada no município do projeto de assentamento.
Será dada preferência ainda a sem-terra inscrito no CadÚnico, trabalhor rural vítima de trabalho análogo a escravidão e ao ocupante de área inferior à fração mínima do parcelamento.
Processo de seleção
A publicação de um edital pela Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará dará início ao processo de seleção das famílias. Será feito chamamento, seguido de inscrição e classificação dos candidatos.
“A superintendência regional iniciará o planejamento para o processo de seleção com previsão ainda neste primeiro semestre de 2021”, afirmou a chefe de divisão do Incra, Cinair Correia.
Assentamento Rural
O assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si. Cada unidade, chamada de parcelas, lotes ou glebas, é entregue pelo Incra a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural.
O tamanho e a localização de cada lote são determinados pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece.
Como funciona
Os trabalhadores rurais que recebem o lote devem morar no local e utilizar mão de obra familiar. A terra deve ser usada para o sustento da família que passa a contar com crédito, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas.
Após a instalação das famílias, o Incra começa os investimentos em obras de infraestrutura como construção de habitações, implantação ou recuperação de estradas. As obras de eletrificação rural são executadas pelas concessionárias locais de energia.
Os assentados pagam pela terra e créditos contratados. Além disso, os lotes não podem ser vendidos, arrendados, alugados, emprestados ou cedidos sem autorização da autarquia.
