Em reunião realizada na manhã de terça (21/01) uma comissão do CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais com o Prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, foi apresentado, lido, discutido e entregue o relatório do CMPC sobre a gestão da Secretaria Municipal de Cultura, além de assuntos relacionados ao Centro Cultural a ser construído pela Vale, Fundo Municipal de Cultura e a própria SECULT.
Abaixo texto do relatório entregue ao prefeito:
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas – CMPCP, em consonância com a Lei Municipal nº. 4.408/2010 e artigos 9º, 10 e 14 do Regimento Interno do CMPC, vem através deste apresentar ao gestor municipal relatório sobre a Secretaria Municipal de Cultura conforme texto abaixo:
Quando da eleição da nova direção do Conselho Municipal, este se preocupou em iniciar os trabalhos estabelecendo ordens burocráticas essencialmente fundamentais para o funcionamento do Conselho e do próprio Fundo Municipal de Cultura.
Após muito estudo, leitura, discussão e entendimentos foi elaborada a minuta do Regimento Interno do Conselho Municipal com 65 artigos, os quais adequaram o Regimento à realidade de Parauapebas, facilitando a gestão e tornando o Conselho mais democrático, deliberativo e participativo.
Em Assembleia Extraordinária ocorrida em 28.09.2013, por unanimidade do plenário, foi aprovada a minuta do Regimento Interno do CMPC, passando então a vigorar as novas regras estabelecidas neste Regimento. Este novo Regimento Interno foi devidamente publicado pela Resolução de n. 005 de 30 de setembro de 2013.
Após mais alguns dias de novos estudos, debates e entendimentos, a diretoria do CMPC conclui a minuta do novo Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura, visando estabelecer mecanismos eficientes, práticos e efetivos de facilitação de acesso de agentes culturais aos recursos do fundo para a implementação de projetos culturais.
Em Assembleia Extraordinária ocorrida em 19.10.2013 a minuta do Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura foi lida e debatida junto ao Plenário do Conselho, tendo sido aprovada sua versão final em 80 artigos, bem como foi realizada as eleições dos membros do Conselho Diretor do Fundo, para representação da sociedade civil, titulares e suplentes.
Ainda no propósito de se criar fundamentos legais e regimentais para que a missão do Conselho Municipal de Cultura de Parauapebas e do próprio Fundo Municipal de Cultura possam ser efetivadas, a diretoria do CMPC passou outro período de tempo analisando, estudando e redigindo novos documentos. No caso, foi elaborada a minuta de resolução para cadastro de pessoas e entidades junto ao CMPC.
Em Assembleia Extraordinária realizada em 16.11.2013, a referida minuta da resolução que cria a forma e os mecanismos de cadastro de pessoas e entidades junto ao Conselho Municipal de Cultura, com vistas em acessar recursos disponíveis no Fundo Municipal de Cultura, foi debatida e sua versão final foi aprovada por unanimidade, a qual conta com 15 artigos. Assim, foi então definitivamente criado o cadastro de entes e agentes culturais – CEAC, o qual fixa normas e critérios de inscrição de pessoas físicas e jurídicas junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, assim como o registro de programas e projetos governamentais relacionados à política cultural no Município de Parauapebas.
Conforme definido no próprio Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas, a criação de COMISSÕES PERMANENTES é de fundamental importância para viabilizar os trabalhos do Conselho e colaborar na efetiva implementação dos objetivos sociais da entidade.
Então, na Assembleia Ordinária ocorrida em 22.11.2013, por unanimidade do Plenário, foram eleitos os membros das Comissões Permanentes criadas pelo novo Regimento Interno, quais sejam: Comissão de Cadastro, Inscrição e Assessoria; Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização; Comissão de Economia Criativa.
Diante de todas estas deliberações do plenário do Conselho (Regimento Interno do CMPC, Regimento Interno do FMC, cadastro de entes e agentes culturais CEAC, Eleição dos membros das comissões permanentes e do Fundo Municipal de Cultura) as documentações pertinentes foram devidamente encaminhadas para a SECULT, para que este órgão executivo passasse a adotar os procedimentos de sua competência.
Na mesma Assembleia Ordinária acima mencionada, ocorrida em 22.11.2013, restou claramente verificado por todos os presentes que a Secretaria de Cultura, através de seu titular, tem ignorado as deliberações do Conselho, não tem procedido em relação às medidas de competência da Secretaria para que haja movimentação de recursos no Fundo Municipal, seja de aporte de novas divisas no Fundo, seja de saída de recursos para que os agentes culturais possam desenvolver e efetivar seus projetos.
Foi deliberado em Assembleia a necessidade de marcação e realização de reunião junto ao Prefeito Municipal de Parauapebas, para que a direção do Conselho levasse ao conhecimento do Prefeito Municipal o desserviço prestado pelo Secretário em pasta de tão importância para o desenvolvimento humano e social deste Município.
Sabe-se que a implementação de Políticas Públicas de Cultura, com incentivo, fomento, realização e adoção de práticas efetivas de projetos e programas culturais são de fundamental importância para o auto reconhecimento do povo, afirmação de sua consciência social, ampliação de conhecimentos e saberes. Arte e cultura estimulam a criação e fortalecimento de senso crítico e cívico, trazendo consciência social e política aos jovens e à toda população em geral.
Porém, ao contrário disso, o CMPC percebe que a Secretaria Municipal de Cultura descumpre com seu dever legal, além de dilapidar o patrimônio público com reprodução de elementos culturais de massa, desprezíveis em conceito e conteúdo, facilitando apenas a proliferação da cultura do sexo, das drogas e do álcool.
O Município de Parauapebas possui a Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, esta tríade de organismos são fundamentais e essenciais para a integração do Município ao Plano Nacional de Cultura, o que viabilizaria a captação de recursos federais para a implementação de Políticas Públicas de Cultura nesta Região tão carente e pobre.
Necessário se faz que todas as pendências decorrentes de demandas do CMPC ignoradas pelo Secretário sejam imediatamente cumpridas, e que a SECULT desenvolva o seu papel com competência, eficiência e capacidade produtiva.
Convém esclarecer alguns pontos de fundamental importância que marcaram a gestão da pasta cultural pelo Sr. Francisco Brito, os quais devem, ser analisados e ponderados pelo poder executivo municipal:
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a) O CDC, Centro de Desenvolvimento Cultural, tem sido disponibilizado para particulares que não são ações/atividades relacionadas com o desenvolvimento cultural. Artistas em geral quando pretendem exibir algum espetáculo, são impedidos de cobrar ingressos, mesmo que estes sirvam apenas para custear as despesas do espetáculo, sem o objetivo de auferir lucro;
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b) A Prefeitura Municipal de Parauapebas possuía calendário vasto de programações culturais que se realizavam ao longo do ano, como por exemplo: FEMPA, SEMANA DA CULTURA, FESTIVAL DE CINEMA CURTACARAJÁS, e outros mais os quais foram solenemente abandonados e ignorados;
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c) Inexiste qualquer programa cultural desenvolvido pela Secretaria de Cultura em andamento;
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d) Escola de Música único projeto da SECULT não tem orçamento na LOA 2014.
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e) Cultura em movimento não foi implantado e acabou sendo excluído na LOA 2014.
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f) A Secretaria de Cultura não possui um calendário de ações e programas a serem desenvolvidos em 2013 e 2014;
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g) A Secretaria de Cultura não dialoga com o Conselho Municipal de Cultura, com os movimentos artísticos e com os próprios artistas;
Assim sendo, serve o presente Relatório para que Vossa Excelência, Prefeito Municipal de Parauapebas, tome ciência da ausência de qualquer política pública de cultura em âmbito municipal, representando assim o descumprimento de deveres fundamentais do estado e violando direitos básicos dos cidadãos deste complexo Município minerador.
Parauapebas, 16 de novembro de 2013.
Diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas
Fonte: Blog do Conselho de Cultura
9 comentários em “Cultura: Conselho Municipal entrega ao prefeito de Parauapebas relatório nada elogioso sobre a Secult de Chico Brito”
Penso que a vida pessoal do cara não tem nada haver com o seu trabalho a frente da Secretaria, temos que cobrar apenas o trabalho que ele deve desempenhar.
Sem falar que nosso dinheiro está sendo usado com as meninas nas casas noturnas de nossa cidade e tb em marabá, é nosso prefeito que eu votei nele e minha familia tb, não olha estes comentários pois tem muita gente comentando e mostrando ao nosso prefeito, que este sr: Francisco Brito está xxxxxxxx na cara dura.
Todo empreendimento público demanda DINHEIRO e é nesse ponto tão sensível, que a comunidade deve manter o olhar mais CRITERIOSO, nosso costume é de não sermos rigorosos com os gastos públicos e lembrar-se de dinheiro somente na hora de comprar algum bem, mas isso tem que parar!
Bom, então vejamos: tanto a Secult Quanto o CMPC, deve prestar contas financeiras ao erário municipal, quer dizer, para o povo. Os gastos da Secult, como é público, já temos conhecimento que houve lisura mesmo não gastando tudo que estava previsto e quanto às contas CMPC já houve fechamento de suas contas com o relatório de gastos e apresentação de notas fiscais? Onde está? Enquanto não houver apresentação de contas das partes envolvidas não dá para iniciar uma crítica em nenhuma direção, sem este primordial, não dá pra falar de suporte à cultura, pois prefiro deixar o “meu” dinheiro na conta a vê-lo sumir em nome da “cultura” de alguém.
A data do documento está errada, pois conforme se vê, o próprio documento cita ações desenvolvidas pelo Conselho em 22.11.13.
Este documento foi aprovado por unanimidade em assembléia geral ordinária do CMPC ocorrida em janeiro de 2014.
Somente após aprovação pelo plenário do conselho é que o documento foi protocolado.
Logo, resta claro que trata-se de um mero erro material a data do referido documento.
O que importa é que o CMPC está sendo diligente, atento e eficaz no cumprimento de seu papel institucional.
Zé, faça uma visita ao DETRAN,ouça as pessoas que precisam dos serviços deste órgão aqui no município, o atendimento péssimo oferecido pelo órgão aqui em Parauapebas, funcionários despreparados para atender o publico, instalações precárias…nos ajude a melhorar este serviço o povo de Parauapebas não merece sofrer tanto.
Olhem a data da carta! Novembro de 2013!
Ou seja, se não foi feito nada até o momento, esqueçam!
Ah vá!
Infelizmente Parauapebas está a deriva, não temos secretários preocupados com o desenvolvimento do município, nossa cidade virou um balcão de negócios, em todas as secretárias, eu disse e repito, em todas, o que impera são as negociatas em prol de levarem algum benefício (R$) próprio. Tenho certeza que temos muita gente honesta nesta cidade e nesta prefeitura querendo trabalhar sério, ocorre que temos um câncer generalizado, e caso o nosso prefeito não tome providências urgentes o mesmo não irá terminar 2014 no comando da nossa cidade. A negociatas estão tão descaradas que os funcionários e gestores de Parauapebas já perderam a noção do que é certo ou errado.
Pessoal, com tanto desemprego que estamos tendo em nossa Cidade, toda as vezes que nos empresas precisamos recorrer ao Sine para conseguir Curriculum de pessoas interessadas em trabalhar é a maior dificuldade, alguem precisa tomar frente do Orgão Sine… As pessoas precisam de ajuda e nao de dificuldade para conseguir emprego… é bom investigarem o formato que esta sendo adotado de trabalho pois tem muita gente insatisteita!
O sr. Prefeito já sabia de tudo isso. Agora é declarado e oficial: O governo Valmir não tem feito cultura, neste aspecto Parauapebas não parou, andou pra traz.
Pauta urgentíssima!