Um levantamento inédito realizado pelo Blog do Zé Dudu, nesta quinta-feira (26), revela que a prefeitura de Parauapebas teve de desembolsar R$ 4,152 milhões em cumprimento a sentença judiciais este ano. O montante – que se desdobra em pagamentos diversos – é fruto de queda de braço entre o município e pessoas físicas e jurídicas, mas a maior parte dos valores é resultado de pedido de bloqueio judicial pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
São, ao todo, 131 pagamentos, que totalizaram exatos R$ 4.152.752,10 até o último dia 20. O maior valor, de R$ 2.097.215,00, diz respeito ao cumprimento de sentença em que o TCM-PA pediu para a Justiça bloquear esses milhões do Fundo Municipal de Educação (FME), uma espécie de caixa vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Esse bloqueio corresponde a 50,5% de todos os valores pagos pelo governo de Darci Lermen a título de cumprimento de sentenças judiciais em 2024.
O segundo valor mais “parrudo” foi de R$ 951.722,48, referente ao pagamento no final de fevereiro deste ano de dívida precatória, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Aparentemente, esse pagamento decorre de desapropriação de imóvel que teria sido feita pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Obras (Semob) bancou a despesa.
Já o terceiro maior pagamento, no valor de R$ 197.369,70, foi requerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e movido por um paciente que teria sido vítima de erro médico. O pagamento da indenização saiu dos cofres do Fundo Municipal de Saúde mantido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Há ainda sentença judicial referente a um precatório de R$ 153.763,75 por ação que tramitava no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e que foi pago com recursos da Secretaria Municipal de Administração (Semad), e processo movido pelo pai de uma criança, no valor de R$ 111.567,93, concernente à concessão de medicamento de alto custo à base de extrato de canabidiol de elevado grau de pureza.
R$ 25 milhões em indenizações
Em outra linha de despesas, a prefeitura de Parauapebas gastou R$ 25.339.795,00 com indenizações e restituições, a maior parte delas trabalhistas, correspondendo a 90,6% dos débitos. No total, a administração municipal fez 613 pagamentos no decorrer até 20 de dezembro, a título de rescisão de servidores e encargos com pessoal, conforme apurou o Blog do Zé Dudu.
Entre as curiosidades, está a situação de uma ex-servidora que foi aposentada compulsoriamente, após ter trabalhado de 1993 a 2024 na prefeitura. Ela recebeu indenização de R$ 114 mil em abril deste ano. Já uma médica que era lotada na Atenção Básica e teve o contrato temporário encerrado embolsou aproximadamente R$ 74 mil.
Fora do eixo trabalhista, a maior restituição foi uma devolução de R$ 1.490.980,85 que a prefeitura teve de fazer ao Ministério das Cidades pela não utilização de recursos federais em obras de infraestrutura no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
Chama atenção ainda o pagamento de valores a título de indenização por uso de imóvel localizado na Rua do Comércio, Bairro Rio Verde, entre 22 de maio e 15 de dezembro de 2022, sem a devida formalização regular do contrato. A dívida teria sido reconhecida em processo administrativo instaurado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e ao locatário foram pagos valores de R$ 200 mil no final de maio deste ano; R$ 50 mil em meados de setembro; e R$ 34.333,33 em meados de outubro.
