Afastado desde o dia 30 de junho, durante a Operação Alçapão do Ministério Público, Adonei Aguiar conquistou na justiça o direito de retornar ao cargo de prefeito de Curionópolis. A decisão foi do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, por meio do processo de número 0009216-28.2017.8.14.0000, julgado em segunda instância e publicado nesta terça-feira (18), que anulou a sentença expedida pela juíza Priscilla Mamede Mousinho, na qual afastava o prefeito do cargo.

“Como sabido, o afastamento cautelar previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) deve ser visto com temperamentos, principalmente no que se refere aos agentes políticos, sendo necessário, segundo a jurisprudência e a doutrina, um real e efetivo embaraço à instrução processual, não uma hipotética interferência que poderá vir a acontecer em decorrência do exercício do cargo. Assim, a possibilidade de afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, porquanto medida extrema, exige prova incontroversa de que a permanência do Gestor poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, o que, na hipótese, não parece ser o caso, máxime porque, in casu, a instrução processual sequer tinha iniciado”, relata trecho da decisão do desembargador.

“Meus amigos e amigas, acabamos de ganhar um agravo em Belém. Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos, para prefeito do município de Curionópolis. Estamos aí, e viva a justiça do Pará, viva o Tribunal de Justiça do Estado do Pará que mais uma vez faz justiça aqui em Curionópolis”, declara Adonei Aguiar, em áudios espalhados em grupos de WhatsApp.

A Operação Alçapão foi iniciada pelo Ministério Público por conta de suspeitas de fraudes em processos licitatórios, entre eles, a contratação de um escritório de advocacia, por um alto valor, e a compra direta de medicamentos em uma farmácia, mesmo tendo outros fornecedores no município.

De acordo com informações apuradas pelo Blog, a defesa argumentou a necessidade da contratação do escritório de advocacia em função de sua expertise em causas como a do resgate de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb); a defesa parece ter usado o exemplo de Parauapebas, que contratou anos atrás serviços advocatícios especializados para conseguir o recurso, porém só agora os valores foram liberados.

Sobre a compra direta de medicamentos, conforme repassado por uma fonte ao Blog, a defesa argumentou que a nova gestão recebeu hospital e unidades de saúde sem medicamentos, afirmando que se não tivesse sido realizada compra emergencial de medicamento, vidas poderiam ser colocadas em risco.

A vice-prefeita, Quelia Rosa, que estava em exercício até então, havia exonerado recentemente todo o quadro de secretários do governo de Adonei Aguiar.