Uma medida do governo de Curionópolis deve dar largada oficial ao planejamento para levar saneamento básico aos quatro cantos da cidade em breve. O município lançou recentemente um chamamento público para identificar prestadores de serviços, individuais ou em consórcio, interessados na apresentação de projetos e estudos técnicos que deem subsídios à estruturação local da concessão de serviços públicos voltados ao abastecimento de água e à coleta de esgoto na área urbana.

Se encontrar quem tope executar os serviços, Curionópolis pode virar a primeira cidade do estado a universalizar o saneamento básico até 2033, ano limite estipulado pelo Marco Legal do Saneamento. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

Por enquanto, o município administrado por Mariana Chamon está na fase de apreciação de propostas que apontem alternativas para ampliação da capacidade de investimentos e apoiem uma tomada de decisão que seja vantajosa para a Prefeitura de Curionópolis, mas que também garanta retorno e atratividade à empresa ou ao consórcio privado que decidir encarar a empreitada de implantar infraestrutura de saneamento básico na cidade.

De acordo com o governo municipal, Curionópolis possui diversos pontos onde o esgoto é lançado a céu aberto, bem como localidades onde o abastecimento com água tratada ainda é realizado por setorização manobradas, em função da carência de recursos públicos para investimento. “A relevância social dos serviços públicos de água e esgoto para garantia da qualidade do meio ambiente, da saúde pública e do próprio desenvolvimento local demanda a constante necessidade de execução de melhorias e investimentos no setor de saneamento ambiental, principalmente nos curto e médio prazos”, esclarece o Executivo municipal.

Marco Legal

Vigente deste julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento preconiza que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto. O Pará é um dos estados mais atrasados quanto à universalização e tem muitas de suas cidades com os mais baixos percentuais do país em água encanada e esgotamento sanitário.

A legislação do Marco Legal também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos, e confere mais segurança jurídica aos projetos locais, possibilitando a atração de investidores.