O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 12 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros publicada na edição desta quarta-feira (01) do Diário Oficial da União (DOU) – atinge 771 prefeituras.
A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
O repasse, referente às parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.
Na lista de municípios paraenses atingidos pela medida está Curionópolis.
Instada a se pronunciar, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, em nota enviada ao Blog, disse que: “todos os dados de alimentação do Sistema Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) já foram atualizados, graças a um mutirão realizado pela equipe técnica da secretaria.
Assim, os recursos referentes aos repasses de setembro, outubro e novembro de 2017 da Vigilância Sanitária serão ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Os referidos repasses foram bloqueados em função de problemas de alimentação dos dados no primeiro semestre deste ano.
A gestão da Semsa reforça também que tem atuado para conquistar novos repasses de recursos federais para o município de Curionópolis, com o objetivo de melhorar ainda mais o serviços de saúde. Exemplo disso são os recursos federais, conquistados neste semestre e que já estão na conta do município referentes ao Programa Saúde na Escola, Pré-Natal e à Cirurgias Eletivas”.
No Pará, além de Curionópolis, foram suspensos os repasses para Alenquer, Baião, Bragança, Cachoeira do Piriá, Chaves, Magalhães Barata, Monte Alegre, Piçarra, São João da Ponta, Sapucaia e Terra Alta.
Alerta CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, e assim evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os Municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.
Mais esclarecimentos e possibilidade de reversão da suspensão podem ser obtidos diretamente com a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: dsnvs@anvisa.gov.br
Os recursos suspensos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.
