Qualificar o servidor público para que ele seja um agente de fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública, esse foi o objetivo do curso “Gerência e Fiscalização de Contratos na Administração Pública”, promovido pela Câmara Municipal de Parauapebas entre os dias 30 e 31 de agosto, na sede do legislativo.
O evento ministrado por Milton Monteiro Marques, formado em Administração pelo CESEP (Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará) com especialização em Gestão Pública, ênfase em Administração, pelo CESUPA (Centro de Ensino Superior do Pará), discorreu sobre os tramites do processo licitatório e seu ordenamento jurídico.
Segundo o palestrante, é fundamental que os gestores dos contratos públicos estejam capacitados para acompanhar e fiscalizar as obras e serviços contratados pela administração pública, “esta é uma atividade de grande responsabilidade nos procedimentos de gestão contratual, uma vez que o Gestor/Fiscal deve exercer um acompanhamento zeloso e diário sobre as etapas da execução do contrato”.
O palestrante lembra ainda que é de suma importância que o fiscal verifique se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações com qualidade e responsabilidade.
Tópicos abordados
Acompanhamento e fiscalização dos contratos; dispositivos legais aplicáveis; jurisprudências do tribunal de Contas da União (TCU) relativa à execução dos contratos e equilíbrio econômico foram alguns dos tópicos abordados na palestra, que focou ainda nos aditivos e medições para pagamento.
“É fundamental que as obras e serviços contratados pela administração pública possuam um gestor de contrato para que elas sejam feitas de forma segura e adequada”, diz Milton Monteiro, que ressalta ainda, “isso traz bons resultados não apenas para a administração, mas para toda a sociedade que necessita das obras e serviços públicos”.
Opinião do servidor
Para a servidora Caroline Costa Machado, é muito benéfico à administração investir na qualificação do servidor, “a capacitação torna o agente público mais preparado para lidar com a comunidade, o que reflete no atendimento e na qualidade dos serviços”.
Caroline diz ainda que conhecer todos os tramites dos contratos torna possível a sua real fiscalização, “é imprescindível saber se o serviço contratado está realmente sendo executado de forma correta”.
Trajetória
Este é o segundo curso sobre contratos na administração pública promovido pela Câmara em 2012, no mês de abril os servidores participaram de um curso sobre Licitação e Contratos na administração pública.
Segundo o presidente da Câmara, Zé Alves, é fundamental que os funcionários públicos estejam aptos a fiscalizar os serviços contratados pela administração, “com isso ganha o servidor que se torna mais capacitado para o mercado de trabalho e ganha a sociedade que pode contar com agentes públicos realmente preparados para servir ao cidadão”.
Fonte: Ascom/CMP