Brasília – O Brasil foi convidado oficialmente a integrar o consórcio internacional liderado pelos Estados Unidos (Projeto Artemis) que pretende acelerar o programa lunar de retorno da humanidade à Lua de maneira presencial em 2024. O convite foi formalizado pelo conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Robert O’Brien, em visita ao Brasil.

“Em nome do presidente [Donald Trump], tenho a honra de convidar o Brasil a assinar os Acordos Artemis. Esses acordos guiarão os Estados Unidos, o Brasil e parceiros com interesses semelhantes à medida que fortalecemos os esforços de exploração espacial para um futuro próspero”, disse O’Brien por meio de sua conta no Twitter.

Oito países já assinam o “Acordos Artemis” para exploração da Lua. O documento estabelece princípios para a exploração sustentável e pacífica do satélite natural que orbita a Terra; Rússia e China não foram incluídas. Além dos EUA, concordaram com os termos mais sete países: Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido. Caso aceite o convite, o Brasil seria o 9º país a integrar o consórcio.

Incógnita

Entretanto, há uma incógnita a ser respondida: “Como será a política adotada caso se confirme a eleição do novo presidente americano, o democrata Joe Biden?” A Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço norte-americano – NASA, ainda não sabe quais serão as diretrizes do novo programa lunar estadunidense, embora, quem tenha levado pela primeira vez o homem à Lua, tenha sido um presidente democrata.

No auge da Guerra Fria, após o término da 2ª Grande Guerra Mundial em 1945, um famoso discurso em 25 de maio de 1961, o presidente americano John F. Kennedy lançou o desafio de, antes de a década — de 60 terminar, “enviar homens à Lua e retorná-los a salvo”. O “Programa Apollo”, iniciado em 1961 e concluído em 1972, teve seu momento mais emblemático com o pouso da Apollo 11 no solo lunar em 20 de julho de 1969.

A Apollo 11, comandada pelos astronautas Neil A. Armstrong, Michael Collins e Edwin E. “Buzz” Aldrin), decolou da Terra em 16 de julho de 1969, e pousou na Lua quatro dias depois, em 20 de julho de 1969; retornando a Terra em 24 de julho de 1969 — foram primeiros homens a caminhar na Lua.

Série de reportagens especiais

O Blog do Zé Dudu publicará, aos finais de semana, uma série de reportagens que atualizarão os leitores sobre o andamento do Projeto Artemis que vai levar novamente o homem à Lua, e depois ao planeta Marte.

Brasil selecionado para o seleto grupo

Como aliado preferencial dos Estados Unidos, o Brasil, após o convite para integrar o acordo com o consórcio liderado pelos americanos, aguarda o desfecho do resultado das eleições presidenciais americanas para se posicionar.

Nesta década, a exploração do espaço pela NASA promete ser marcante. Em 2024, teremos a 1ª mulher pisando na Lua, na fase dois do projeto. E o Brasil, já tem now-how na área. Em março de 2006, todos os brasileiros se viam representados na figura de um só homem: o astronauta Marcos Pontes, primeiro cidadão do país a embarcar em uma missão espacial. Seu feito lhe garantiu um sucesso mundial e uma admiração nacional.

Marcos Pontes está entusiasmado com a possibilidade de o Brasil participar do “Projeto Artemis”, através da Agência Espacial Brasileira – AEB, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do qual ele é o ministro.

O cronograma do Projeto Artemis está em curso e foi antecipado. Na missão Artemis 3, terceira fase do programa, o pouso na superfície lunar deve acontecer em 2024, e não mais em 2028, como previsto inicialmente. Antes disso, a Nasa vai lançar dois testes de voo ao redor do satélite para verificar o desempenho, suporte de vida e capacidades de comunicação do foguete e da cápsula onde viajarão os astronautas.

A primeira missão está preparada para o ano que vem, em 2021, sem astronautas, e a Artemis 2 será com a tripulação, em 2023.

O objetivo da agência é, em colaboração com parceiros comerciais e internacionais, estabelecer a exploração sustentável da superfície lunar até o final da década. A missão é uma espécie de preparação para um outro desafio, ainda mais ousado: enviar astronautas a Marte.

Exploração pacífica da Lua

A Lua não é propriedade de país algum, mas sua exploração científica e possivelmente comercial será liderada pelos Estados Unidos. Não é difícil imaginar os conflitos que poderiam surgir desse empreendimento, e o objetivo dos acordos é evitá-los.

Por meio do documento “Acordos Artemis”, na prática, a Nasa e seus parceiros internacionais “pedem licença” ao mundo para conduzir atividades exploratórias em nosso satélite natural, e garantem que suas intenções são pacíficas. O texto prevê 10 princípios fundamentais, incluindo transparência, cooperação, divulgação pública de informações científicas, preservação do ambiente lunar e eliminação segura de detritos espaciais.

Os “Acordos Artemis” reforçam o “Tratado do Espaço Sideral”, conhecido formalmente como “Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Sideral, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes”, é um tratado que forma a base da lei espacial internacional. A abertura da assinatura do tratado foi realizada pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética em 27 de janeiro de 1967, entrando em vigor a partir de 10 de outubro do mesmo ano. Em 2008, 110 países constavam como signatários do tratado, enquanto outros 27 assinaram, mas não completaram a ratificação. O Brasil assinou e ratificou o tratado.

O “Tratado do Espaço Sideral”, tem como premissa o objetivo de proibir a utilização de armas de destruição em massa na Lua e em outros astros do Sistema Solar. À época, o documento foi assinado e ratificado por 110 nações, incluindo uma que chamou atenção justamente por ficar de fora dos acordos mais recentes: a Rússia.

Posicionamento contrário

Recentemente, o diretor-geral da agência espacial russa, Dmitry Rogozin, afirmou que o “Programa Artemis” revela, na verdade, “o afastamento dos EUA dos princípios de cooperação e apoio mútuo” na exploração lunar, o que pode ser interpretado como um indicativo de que a comunidade internacional tem preocupações amplas sobre o assunto.

Eles ponderam, contudo, que a abordagem da Nasa depende fortemente da eleição presidencial dos EUA, e que muitos países podem escolher se manifestar após os resultados.

“Esperamos que qualquer tendência de afastamento do multilateralismo seja temporária”, acrescenta. “Esta é uma das razões pelas quais a abordagem da Nasa à mineração espacial precisa ser entendida e combatida”, alertou.

Este posicionamento é corroborado por dois pesquisadores da University of British Columbia, os canadenses Aaron Boley e Michael Byers. Eles manifestaram suas objeções à abordagem espacial americana em um artigo (em inglês) publicado na revista Science.

Segundo a dupla de cientistas, a posição emergente dos EUA sobre a mineração espacial pode torná-los uma espécie de “guardiões da Lua”. Em outras palavras, é como se o astro fosse de propriedade americana, e sua exploração servisse aos objetivos de um único país.

As consequências dessa atividade, por outro lado, seriam sentidas pela população mundial. Boley e Byers argumentam que, sem uma abordagem multilateral, a mineração no espaço pode resultar em regulamentações frouxas, contaminação de recursos espaciais, geração de detritos perigosos e até mesmo impactos acidentais de asteroides com a Terra.

Por esses motivos, os pesquisadores sugerem que as outras nações se manifestem “o quanto antes” para evitar que o desenvolvimento seguro e cooperativo do espaço seja colocado em risco.

“Até agora, a Rússia foi a única nação que se manifestou publicamente sobre o assunto”, observaram os cientistas canadenses.

O que diz a Nasa

Mike Gold, representante do Escritório de Relações Internacionais e Interagências da Nasa (OIIR) classificou o artigo como prematuro e “factualmente impreciso”, ressaltando que o texto completo do Acordo Artemis ainda não foi finalizado.

“A maioria do que foi escrito pelos pesquisadores são informações falsas e baseadas em imprecisões”, disse. “É muito frustrante ler críticas que se baseiam em um documento que ainda nem foi concluído”, protestou.

Gold alega que o Programa Artemis é fundamentado por princípios de “transparência, interoperabilidade e divulgação científica”, e garante que os propósitos da Nasa são pacíficos.

Ele contesta a acusação de que os EUA estariam rejeitando uma abordagem multilateral para a extração de recursos fora da Terra, e defende que o objetivo do acordo é justamente incentivar a cooperação segura e próspera entre países.

“O Acordo Artemis é um documento que estamos usando para tentar unir os signatários do Tratado do Espaço Sideral [assinado em 1967] para criar um futuro transparente, seguro, pacífico e próspero no espaço para todos nós”, completou. “Fundamentalmente, os ‘Acordos Artemis’ ajudarão a evitar conflitos no espaço e na Terra, fortalecendo o entendimento mútuo e reduzindo as percepções errôneas”, completa. “A jornada de Artemis é para a Lua, mas o destino dos Acordos é um futuro pacífico e próspero”, assegurou.

Segundo a Nasa, a expectativa é que mais países assinem os acordos nos próximos meses e anos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.