A pedido do Ministério Público Federal, em ação de tutela antecipada, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, suspendeu nesta quarta-feira (29) a ordem para que os indígenas desocupassem parcialmente a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém.
A magistrada também determinou a realização de inspeção judicial e audiência, às 9 horas desta sexta-feira (31), “preferencialmente” no auditório da Seduc. A inspeção é para apurar se a ocupação atrapalha o funcionamento administrativo da Seduc, conforme alegado pelo Governo do Estado na ação que impetrou para desocupação das áreas administrativas da secretaria.
Já a audiência é para promover o diálogo com o movimento social, com o objetivo de obter solução para as demandas reivindicadas pelas comunidades tradicionais. Em sua decisão, Carolina do Carmo define que caberá ao Estado assegurar tudo o que for necessário para a realização da audiência, entre equipamentos e servidores. “Requisite-se escolta da Polícia Federal para o cumprimento das diligências determinadas acima, com a expedição do respectivo ofício”, fixa a juíza.
Desde o dia 14 deste mês, mais de 300 lideranças indígenas de diferentes etnias ocupam totalmente o prédio da Seduc em protesto à Lei Estadual 10.820/24, aprovada em dezembro do ano passado e que altera o Sistema Modular de Ensino (Some), dentro do qual está inserido o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), criado para levar educação presencial a regiões de difícil acesso no Pará. Os indígenas reivindicam ainda a exoneração do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.
As lideranças indígenas afirmam que não foram consultados sobre a nova lei, que, para eles, é uma ameaça aos programas de ensino não apenas de seus povos mas também das comunidades ribeirinhas, rurais e quilombolas, por facilitar o ensino à distância ao contrário do modelo adotado pelo Some/Somei, que garante oferta de aulas presenciais e materiais didáticos em conformidade com os saberes locais e línguas nativas do Estado.
O Governo do Estado, por sua vez, assegura que a lei não prejudicará a educação presencial indígena. “Estão mantidas 100% todas as aulas do Somei. Serão presenciais, garantindo com isso o direito dos povos indígenas do Estado”, declarou o governador Helder Barbalho na última segunda-feira, 27, a uma TV local.
Na terça-feira (28), duas semanas após a ocupação na Seduc, o governador finalmente recebeu as lideranças indígenas, mas elas saíram frustradas da reunião por não terem os pedidos atendidos: a revogação da lei e a exoneração do secretário de Educação. Com isso, a ocupação do prédio vai continuar.
