A atual administração de Parauapebas vive seu momento perigo. Valmir Mariano, assim como seu antecessor, Darci Lermen, parece estar perdendo o fio da meada da administração e longe de escutar as vozes roucas das ruas vai delegando poderes demais a quem ainda não disse a que veio e que em um futuro, não muito longínquo, poderá trazer-lhe consequências ruins. Senão vejamos:
Em 09 de maio último, o prefeito assinou o Decreto 1065 (abaixo) que regulamenta os procedimentos de aquisições, contratações, convênios e congêneres no âmbito da Administração do Executivo Municipal.
Sem se dar conta da necessidade de maior agilidade da administração pública, tal Decreto torna lenta e burocrática a aquisição bens de consumo e serviços por parte do município, além de praticamente eximir de responsabilidade os secretários contratantes, já que, conforme o decreto, todos os processos licitatórios deverão passar pelo menos três vezes pelo crivo da Procuradoria Geral do Município (leia-se Mário Monteiro Brasil) tendo estes trâmites abonados pelo gestor municipal, ficando, inclusive, o secretário isento de erros nas prestações de conta, já que a PGM fiscalizará etapa por etapa de todos os processos licitatórios, empenhos, pagamentos, execução e quitação dos mesmos. Amanhã, quando algum erro aparecer basta ao secretário alegar ter sido a obra/compra/serviço autorizada conforme o decreto que não precisará responsabilizar-se por ela.
Concordo que é uma situação difícil. No afã de trazer pra si o controle, o prefeito praticamente engessa a administração municipal. Se tem razão o prefeito, só o tempo dirá.
Na Secretaria de Fazenda, e como nesse governo a cada ação uma reação, Zé Rinaldo pra não ficar por baixo, implantou normativa avisando que os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviço à PMP só serão efetuados pela Sefaz duas vezes por mês, nos dias 05 e 25.
Concordo com o secretário, que quer implantar normas de gestão no seu terreiro e esse é um direito dele, todavia, deveria ter comunicado a quem tem “algum” pra receber da PMP que tal procedimento se daria a partir do mês que vem, para que os credores pudessem se preparar financeiramente. Há casos de fornecedores, e não são poucos, que a PMP deve há quase um trimestre. Alguns desses credores já ameaçam paralisar as obras até o eventual pagamento. Isso, caso se confirmem as ameaças, será mais um pepino que o neófito prefeito terá que descascar. Os mais próximos afirmam que ele (Valmir) adora trabalhar sob pressão. Eu não acredito na afirmação, já que o experiente empresário é conhecido por ser um excelente formador de grupos de trabalho.
Troca-troca
Os corredores do suntuoso prédio do Morro dos Ventos, de onde despacha o prefeito de Parauapebas, estavam um alvoroço só hoje pela manhã. A muvuca se dava em virtude de boatos (serão até que se confirmem oficialmente) de que o ínclito prefeito assinara decretos exonerando pelo menos quatro secretários dos cargos.
Confira o decreto 1065:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº. 1065 DE 09 DE MAIO DE 2013
Regulamenta os procedimentos de aquisições, contratações, convênios e congêneres no âmbito da administração do Executivo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, no uso das suas atribuições legais, em consonância com a Constituição Federal do Brasil e demais Legislações, e Considerando a necessidade de estabelecer padrão mínimo de tramitação dos procedimentos administrativos e objetivando manter o controle e eficácia dos gastos públicos.
Art. 1º. Todos os procedimentos de aquisição de bens, produtos e serviços, inclusive convênios e demais congêneres, deverão ser devidamente autuados, protocolados e numerados, na secretaria de origem, assinados pelo gestor respectivo e encaminhados para aceite prévio do Chefe do Executivo Municipal, acompanhados de:
I – Requerimento, memorando ou ofício com justificativa, caracterização precisa de seu objeto, acompanhado do respectivo Termo de Referência;
II – Consulta prévia à Comissão de Licitação, a qual deverá indicar se o objeto em questão já foi adquirido ou contratado.
a) Caso a Comissão de Licitação já tenha adquirido ou contratado o objeto, deverá fornecer informações precisas do procedimento realizado, incluindo dados sobre objeto, fornecedor, prazo, valores e saldos existentes, sob a forma de extrato;
b) Caso a Comissão de Licitação não tenha adquirido ou contratado o objeto, deverá emitir despacho informando negativamente.
III – Pesquisa de preços com planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários e totais baseados em dados comprovados.
IV – Informação do Departamento de Contabilidade da existência de previsão e saldo orçamentário, com indicação das respectivas rubricas, declarando que a futura despesa está prevista no orçamento.
Art. 2º. Estando devidamente instruído e sob conveniência do Chefe do Executivo Municipal, este autorizará a abertura do procedimento necessário, na respectiva modalidade possível.
Parágrafo Único: Sob conveniência do Chefe do Poder Executivo, antes de autorizado, o procedimento poderá ser encaminhado para Procuradoria Geral do Município para análise prévia legal.
Art. 3º. Autorizado pelo Chefe do Poder Executivo este será encaminhado para Coordenação de Licitação e Contratos do Município para o regular atendimento das legislações de aquisição pública, em especial da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 e demais aplicáveis.
Parágrafo Único: Sendo o procedimento pertinente à formalização através de Convênio, este será submetido à Procuradoria Geral do Município, para sua confecção, parecer e posterior retorno ao Chefe do Executivo Municipal para homologação.
Art. 4º. Recebendo o procedimento a Comissão de Licitação e Contratos realizará todos os atos necessários na forma da lei para garantir a regularidade do certame, incluindo os pareceres jurídicos, estes sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Município, na forma da Lei Complementar nº 01/2011.
Art. 5º. Todas as publicações necessárias serão realizadas obrigatoriamente no sítio eletrônico oficial do Município e em um jornal de grande circulação ou diário oficial, em cumprimento ao princípio da publicidade.
Art. 6º. Todo recurso no procedimento que possa ser apresentado será autuado, aguardará as contrarazões (Sic), quando previstas na forma da lei, receberá a análise prévia do presidente da comissão responsável ou pelo pregoeiro, submetido à análise jurídica da Procuradoria Geral do Município, e encaminhado, ao final, para decisão do Chefe do Poder Executivo.
Art. 7º. Transcorrido o prazo de recurso ou havendo decisão do Chefe do Executivo Municipal caberá a este homologar o procedimento e o encaminhar para a Comissão de Licitação e Contratos formalizar o contrato e encaminhar para o Departamento de Contabilidade do Município proceder à emissão do empenho ou diretamente a este quando assim previsto.
Parágrafo Único: Poderá o prefeito homologar parcialmente qualquer procedimento, aguardando os itens sob recurso, decisão final pendente.
Art. 9º. O Chefe do Executivo Municipal designará, por meio de portaria, servidor para exercer a função de fiscal no prazo de vigência do contrato ou até a entrega definitiva do material.
Parágrafo Único: O fiscal do contrato realizará todos os atos pertinentes a gestão, execução e implementação do pactuado, de forma ampla, certificando a veracidades das informações constantes nos instrumentos de faturamento dos itens prestados e/ou fornecidos ao município, conforme indicado em sua portaria.
Art. 10. Para fins de controle interno, após a assinatura do contrato, os autos deverão ser remetidos para Controladoria Geral do Município, no prazo de até 30 (trinta) dias, para analise de conformidade dos atos praticados no processo, emitindo relatório de controle interno.
Art. 11. Nos dois últimos meses de vigência do instrumento, com base nas informações do fiscal e preenchendo os requisitos para prorrogação, o órgão requisitante encaminhará expediente ao Prefeito solicitando e justificando a renovação ou não do instrumento.
Parágrafo Único: Todo procedimento de prorrogação, deverá ser previamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, seguindo os ritos previsto neste decreto.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 13. Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Parauapebas, PA, 09 de maio de 2013.
VALMIR QUEIROZ MARIANO
PREFEITO MUNICIPAL
25 comentários em “Decreto assinado por Valmir pode complicá-lo, no futuro”
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk a mudança chegou .. eu falei que esse aumento eo vale alimentaçao que o prefeito deu para os funcionarios publicos ia sobra pra alguem ,ou seja alguem vai pagar por isso
DITO E FEITO
o velhote contratou funcionarios fora do limite e agora a moita fechou
dezenas de funcionarios estao cendo demitidos ja teve reduçao nas assinaturas da folha de ponto,, adicionais noturnos para vigilantes foram cortados mais da metade “SR. VALMIR MARIANO” nao foi essa mudança que o SR. prometeu .. abre seu olho
Os ataques a administração municipal ocasionados por este blogger, vulgo Zé Dudu, são meramente pessoais ao procurador do município que certamente não deve esta aprovando “contratação esquemosa” deste site de furos jornalisticos.
Não há ataques a administração e nem pessoais. Há, sempre, críticas a algumas atitudes da administração. Mostro a minha opinião, coloco os decretos e deixo pra que os leitores decidam sobre os fatos abordados e comentem aqui como você fez. Jamais faço acusações sem provas ou usando de suposições e não há “esquema” algum como você supostamente tenta afirmar. Poderia falar aqui da UFRA, de apartamentos quitados, de sobras de campanha, das TINS da vida… mas, no momento é melhor não. Não faltará oportunidade.
Não há a menor dúvida que é um ataque. Acaba virando engodo as matérias veiculadas neste Blog.
Para comentar seu comentário, Raphael, citarei Voltaire : “Posso não concordar com a sua opinião, mas vou defender até a morte o seu direito de expressá-la.”
Dudu, não acho que o decreto irá trazer complicações no futuro, pois após a leitura do mesmo, considero que este está em linha com a melhores práticas, tanto na administração pública, quanto nas empresas privadas. Vejo com bons olhos pois entendo que a administração começa a dar novos rumos em busca de proporcionar melhores controles e maior transparência.
esse prefeito não sabe o que quer pensa que trocar de secretario é assim se as coisas vão mal imagine não deixando os secretarios trabalharem com essa mudança as coisas vão de mal a pior
mas a mudança chegou se mudar é isso ele está no caminho sem volta
parabéns pela as reportagens sempre estou lendo
Parece q o desgoverno do Velhote ta indo pra roça mesmo, mandou hoje pra rua aquela secretária incompetente a Francisca Indecisa quem será a próxima vítima agora? Tamo lascado.
Na verdade Seu Valmir centralizou os procedimentos de aquisição de produtos e serviços para à Prefeitura, por que do jeito que a coisa ia, no final restaria o Prefeito e um advogado para defendê-lo do crime de improbidade, sendo que alguns secretários estariam podre de ricos em outros rincões brasileiros, acho que faltou a revogação do Decreto 100-A/2009 que regulamentava a matéria no governo Darci.
não diga.
qeu pene
Os senhores e senhoras não sabem o que é vergonha, vergonha é ser empresário nesta cidade e prestar serviço a esta prefeitura e ter que ser humilhado pelos corredores da prefeitura por um secretário que não sabe nem a data de emancipação de parauapebas, o tal de Célio Costa, ou por um empresário frustrado e que queria imitar um outro num passado muito distante ou talvez até bem perto e que afrontosamente muda datas de pagamento, é um bando de covarde que estão brincando de governar e a culpa disso é desse senhor que realmente não sabe governar, que não sabe nada de gestão pública, um homem atabalhoado, sem modos para um senhor dessa idade, que frustração, que fracasso até este momento, que engodo, somente com matéria paga mesmo e bem paga, pra se sair de competente, quando nós sabemos na verdade que ele e todos os seus comandados são incompetentes.
Quando se vê muitos ai, ai, é porque a grana está mudando de mão. A situação é a seguinte: nos esquemas anteriores de administração a Secretaria de Finanças era sempre a força motriz da gestão e assim era sempre mais fácil coisas estranhas acontecerem e o foco da pressão ter um único endereço que normalmente eram pessoas ligadas a empresas ou partidos locais as quais estão neste chororô. Existiam e ainda existem empresas, por foça de contrato, empresas pequenas mas com vários contratos milionários parasitando as fontes de renda pública. No governo passado estas empresas mandavam no governo. Quando, agora, existem vários crivos importantes na gestão aí a coisa muda. É possível, caro Empresário Local, que nós consigamos um destes contratos para TRABALHAR sem o menor problema devido a clareza dos processos licitatórios, que antes não era possível.
Os senhores e senhoras não sabem o que é vergonha, vergonha é ser empresário nesta cidade e prestar serviço a esta prefeitura e ter que ser humilhado pelos corredores da prefeitura por um secretário que não sabe nem a data de emancipação de parauapebas, o tal de Célio Costa, ou por um empresário frustrado e que queria imitar um outro num passado muito distante ou talvez até bem perto e que afrontosamente muda datas de pagamento, é um bando de covarde que estão brincando de governar e a culpa disso é desse senhor que realmente não sabe governar, que não sabe nada de gestão pública, um homem atabalhoado, sem modos para um senhor dessa idade, que frustração, que fracasso até este momento, que engodo, somente com matéria paga mesmo e bem paga, pra se sair de competente, quando nós sabemos na verdade que ele e todos os seus comandados são incompetentes.
Se o Zé RInaldo implantou esse sistema pode ter certeza é para organizar.
Na sefaz vc tem reposta para tudo, o pessoal de comando é muito bem preparado. O Zé RInaldo nao foi bobo montou uma equipe de primeira.
Essa equipe de primeira é a mesma que foi dispensada no fim do ano passado por suspeita de irregularidades… Brincadeira esse seu comentário…
Essa equipe de primeira a quem vc se refere, é a mesma que foi dispensada no final do ano passado, por suspeitas de irregularidades… Brincadeira este seu comentário…. Deve ser mais um puxa saco…
E SE A POPULAÇAO NÃO RESOLVER IR PRA RUA REIVINDICAR,COBRAR DESSE PREFEITO AQUILO QUE FOI AS PROMESSAS DE QUE ELE ATE AGORA NÃO VEM CUMPRINDO NADA PARAUAPEBAS ESTA PARADA,OS COMÉRCIOS ESTA ARRASTANDO POIS A PREFEITURA ESTA COMPRANDO SO DE BELEM OU DE OUTROS ESTADOS,VEJA O ABSURDO ATÉ HOJE TEM ESCOLA QUE NAO FUNCIONA POIS NAO TEM AGUA E NEM ENERGIA SE VOCE QUER SABER QUAL SAO OS ANEXOS DO EUNICE MOREIRA CADE A SECRETARIA DE EDUCAÇAO?ABRA O OLHO SR. PREFEITO.
A Secretária de Educação foi demitida hoje, Zezinho.
Aff, o Zé Rinaldo com sua visão completamente retrogada, onde o mesmo trata super mal seus funcionarios, não tem visão administrativa imagina só dentro da prefeitura?
Há um mês comecei a ficar preocupado com a administração de nosso município. Agora esse estágio está mais avançado, ou seja, estou realmente preocupado com os rumos da nova administração. A arrecadação cresce e oos serviços continuam em decadência. Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Assistência Social…. Entraremos no sexto mês de trabalho e as desculpas continuam as mesmas!!!
Voce esta pressimista pelo decreto do prefeito quebrando o esquema usual e sempre praticado na gestão publica do municipio ou pelo despreparo do procurador geral do municipio ?
A pessar do decreto e engessamento do fluxo e tramitação do processo de licitação a quebra do esquema já aconteceu !
O ciclo visioso não existe mais !
Tava olhando o site da prefeitura, Portal da Transparência e me assustei com um valor pago para a realização de corrida de Kart em Parauapebas 607.000,00. isso mesmo, (seiscentos e sete mil reais).
Se o Zé Rinaldo for aplicar o que ele aplica nas empresas dele, estamos fd. Tá nem aí para seus funcionários imagina o resto.