Após uma longa batalha, foi oficializada a permanência da Superintendência da Receita Federal na Região Norte, com sede em Belém. O ato da conquista foi publicado na última sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, decreto de nº 10.366, impedindo a transferência da Região Fiscal da capital paraense para a capital do país, Brasília.
A Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro (REPUBLICANOS-PA), que encabeçou a oposição à mudança, comemorou o feito com um vídeo em suas redes sociais, fazendo um apanhado histórico dos debates, reuniões e audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Belém (CMB), Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), Casa Civil e Câmara Federal em Brasília, na qual defendeu a permanência da Superintendência na Região Norte por entender a necessidade geográfica da região.
Nilse foi escolhida pelos servidores, auditores e contribuintes da Receita Federal para defender os interesses da população paraense e ampliar o debate, sensibilizando os demais parlamentares em âmbito estadual e federal pela não extinção da sede.
“Hoje trago até vocês uma grande notícia. Finalmente saiu, na última sexta-feira, 22 de maio, no Diário Oficial da União, o Decreto que garante a permanência da Superintendência da Receita Federal na Amazônia – uma luta que abracei ao entender a importância de termos uma sede da superintendência em Belém. O meu sentimento nesse momento em receber essa importante notícia é de total agradecimento e dever cumprido, são conquistas e ganhos de muita emoção para todo povo paraense,” frisou a deputada.
Em 2019, era eminente à transferência da 2ª Região Fiscal da capital Belém para Brasília. Com essa decisão, haveria problemas gravíssimos, que afetariam diretamente os despachantes, aduaneiros, agentes de cargas, advogados tributaristas, contadores, importadores, exportadores, empresários e os milhares de contribuintes do estado, a exemplo dos moradores de Marabá que ficariam sem a Delegacia Fiscal.
Com a garantia da permanência da Superintendência, será possível trabalhar melhorias nos ambientes de negócio e, no estado, formular, propor e coordenar políticas públicas.
A deputada estadual esteve em Brasília ampliando o diálogo e mobilizou importantes autoridades para lutar pela permanência da Receita Federal, como é o caso de Moacyr Mondardo Junior, que chegou a ser destituído do cargo de superintendente da 2ª Região Fiscal do Norte, por ter protestado. Atualmente Moacyr é subsecretario de gestão corporativa da Receita Federal. Outro grande colaborador da causa, o paraense Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, que hoje representa o maior quadro da fazenda nacional, foi Superintendente da Amazônia, Secretário de Fazenda do Pará, coordenador do CONFAZ e estava ultimamente na coordenadoria tributária do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), devidamente reconhecido nesse processo.
Os chefes dos três poderes do estado do Pará – governador Helder Barbalho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Leonardo Tavares; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Dr. Daniel Santos; o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Gilberto Martins – também não mediram esforços e se juntaram à luta. A frente parlamentar do Estado do Pará, com senadores, deputados federais e estaduais tiveram papel fundamental, assim como o Sindifisco Nacional, delegacia do Pará que orientaram e deram suporte técnico às reivindicações de manutenção da receita.
A Superintendência da Receita Federal tem por responsabilidade, manter o controle aduaneiro, apoiar o comércio exterior na Região Norte, com funções de arrecadação e fiscalização de tributos federais e contribuições previdenciárias.
Por Rita Martins
