Por Val-André Mutran – de Brasília
Com placar folgado, nesta terça-feira (18), 47 senadores votaram pela rejeição dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas; apenas 28 senadores foram favoráveis às medidas. Vários senadores apresentaram um total de sete projetos de decretos legislativos (PDLs) que revogaram o decreto presidencial. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas ainda precisa passar pela Câmara para ter validade.
O governo tentou ampliar a base de apoio à proposta nos últimos dias, mas foi derrotado em Plenário.
Os decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto, caso aprovado, concederia porte à 20 categorias profissionais e aumentaria de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo poderia comprar anualmente. Medidas que facilitariam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
O PDL aprovado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Os senadores criticaram o Decreto e muitos afirmaram que o texto era inconstitucional.
Prevendo a derrota, o presidente Bolsonaro fez diversos apelos públicos pela manutenção dos decretos. Mais cedo, durante o lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto, ele pediu a deputados e senadores que não deixassem os dois decretos sobre armas “morrer na Câmara ou no Senado”. Já durante a noite, enquanto os senadores discutiam o tema, disse que não tinha um “plano B”.
Cobrança
No sábado (15), o presidente publicou em suas redes sociais um pedido para a população cobrar dos senadores a manutenção dos decretos. Diversos senadores reclamaram no plenário da pressão causada por esse apelo, com alguns deles relatando inclusive ameaças, o que fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defender a independência da Casa.
“Acho que o Senado Federal, no dia de hoje, dá uma demonstração de maturidade política e de grandeza. As suas manifestações foram livres, com convicção de cada um,” disse.
Caso a derrubada dos decretos seja confirmada pelo deputados federais, o Executivo só pode voltar ao assunto se enviar ao Congresso um Projeto de Lei do Executivo ou apoiar com emendas dos próprios parlamentares as proposições que já tramitam em ambas as Casas.
