Decreto vai aumentar repasses da CFEM em mais de 1500 municípios afetados pela mineração

Com a redistribuição, a arrecadação vai subir em cidades afetadas por ferrovias, minerodutos e barragens

Publicado em 15/08/2023
às 19:16

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O Ministério de Minas e Energia vai encaminhar para a Casa Civil um decreto que aumentará o percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em municípios impactados pela mineração. Diferente das cidades produtoras, as impactadas são aquelas que têm ferrovias, minerodutos ou barragens. A redistribuição dos percentuais foi elaborada pela pasta em conjunto com os municípios.

“É interessante que a lei que foi sancionada em 22 de dezembro do ano passado determinou que o ministério republicasse o decreto. O mais interessante da postura do ministro Alexandre Silveira foi que, ouvindo os municípios, a gente tem condição de entregar para um número maior de municípios uma CFEM mais justa – ampliar esse valor para mais de 1.500 municípios,” afirmou o secretário de mineração, do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback.

Atualmente, 15% da arrecadação da CFEM é destinada a municípios afetados. O percentual total será redistribuído da seguinte forma:

55% para municípios afetados por ferrovias;
5% para municípios afetados por minerodutos;
5% para municípios afetados por operações portuárias;
35% para municípios afetados por estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis, usinas de beneficiamento).

Com a nova divisão, 24 estados poderão ter municípios com aumento no repasse. O estado de Minas Gerais terá o maior número de cidades beneficiadas: serão 371, 43,5% do total dos municípios mineiros. Em todo Brasil, 1521 municípios podem ter aumento no valor de CFEM, 32 municípios não devem sofrer nenhum tipo de alteração e 28 municípios no Brasil podem sofrer redução no valor de CFEM, que são as cidades portuárias.

“A gente fica muito feliz de ver sendo feita justiça para os municípios impactados, porque são muitos municípios impactados por ferrovia, por estruturas de barragem e poucos por portos, portanto é necessário ter feito essa regulamentação por decreto fazendo justiça aos municípios impactados,” disse José Fernando, prefeito do município mineiro de Conceição do Mato Dentro e presidente da Associação de Municípios Mineradores (AMIG).