Os defensores públicos do Pará voltaram a pedir apoio da Assembleia Legislativa nesta semana para o fortalecimento do órgão, que desde a sua criação enfrenta verdadeiras batalhas e grandes desafios para administrar o orçamento anual, o mais baixo entre os órgãos que compõem o sistema jurídico: no Pará, a DPPA tem direito a apenas 1,64% do orçamento do Estado, o que, em números, não chega nem a R$ 200 milhões anuais, o que dificulta o atendimento pelos 144 municípios paraenses.
No próximo domingo, 19, comemora-se o Dia Nacional do Defensor Público com a classe se mobilizando em busca de maior reconhecimento e valorização profissional. Na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Chicão (MDB), líder do Governo na Casa, foi realizada uma sessão solene na quinta-feira, 16, para homenagear a classe em reconhecimento ao trabalho na promoção da justiça, integral e gratuita, para as pessoas de menor renda.
“Essa sessão é importante para destacar a relevância que a Defensoria desempenha em atender a população mais carente, que não possui recursos para contratar um advogado. É importante que as pessoas tomem consciência do papel do defensor”, assinalou Chicão.
O deputado Júnior Hage (PDT), um dos maiores defensores do aumento do orçamento para a DPPA, no Legislativo, arrematou: “Eu sou parceiro da Defensoria Pública porque reconheço que a população mais carente e vulnerável do Estado é atendida pelo defensor público. O advogado privado recebe a causa do cliente da camada mais vulnerável, mas não realiza o trabalho que a Defensoria faz”.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Mónica Belém, disse que fica “impossível” para o órgão contratar mais defensores públicos com o orçamento recebido, para atender de forma eficiente a população. “É necessário que até 2022 tenhamos pelo menos um membro defensor público em cada unidade. No Pará, 112 comarcas precisam de suporte da Defensoria”, informou ela.
Segundo dados da DPPA, em todo o Pará o déficit é de 110 defensores e cerca de 50 servidores. “Em razão disso, a Defensoria não está presente em cerca de 80 comarcas. E não estará a menos que Vossas Excelências mudem essa trajetória”, propôs a defensora pública-geral do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues,
Trajetória essa que pode ser modificada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, cujo projeto está em tramitação na Alepa e com prazo para ser aprovado até 30 de junho deste ano. “Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é vital para a Defensoria a revisão e a adequação de seu orçamento”, sugeriu Jeniffer Rodrigues.
Conforme exposto na sessão da Alepa, apesar das dificuldades e desafios a Defensoria Pública conseguiu, em 2018, superar em 52% a meta estabelecida pelo seu Plano Plurianual (PPA) ao atender, somente na área criminal, mais de 30 mil pessoas. Na área de defesa do consumidor, outros 6.333 cidadãos foram atendidos enquanto as ações extrajudiciais de cidadania contemplaram 196 mil pessoas.
Advogados dativos
Na sessão da Alepa, a DPPA se manifestou contrária ao projeto do Governo do Estado, em tramitação no Legislativo, que institui a Lei da Advocacia Dativa no Pará, que garante pagamento de honorários de advogados dativos para atender à população na falta de defensor público.
“Acredito que, com os dados que temos, vamos tentar reverter essa situação. O custo com o pagamento desses advogados será muito maior do que se ampliasse o número de atendimento por parte dos defensores públicos”, argumentou Jeniffer Barros, para informar que o custo anual de um defensor público substituto é de cerca de R$ 324 mil.
“Se o governo tivesse contratado um advogado dativo em 2018, o dativo teria custado o mesmo que seis defensores públicos. Isso, se mencionar todas as atribuições que um defensor público acumula”, comparou a chefe da DPPA.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Alepa)
