Brasília – Os membros das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) em curso no Congresso Nacional tiveram uma terça-feira (1º) movimentada no retorno do recesso parlamentar. Duas oitivas deram novos rumos às investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro e na que apura a atuação e financiamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na CPMI do 8 de janeiro, deputados e senadores membros do colegiado sabatinaram o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que apura os atos que causaram a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Cunha revelou que a Abin produziu 33 alertas sobre atos golpistas entre 2 e 8 de janeiro – dia da depredação da sede dos Três Poderes, no que já é considerado, historicamente, o maior ataque à democracia do país.

A declaração do ex-diretor-adjunto caiu como uma bomba na comissão, após afirmar que os relatórios foram enviados ao general Marco Edson Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo, nomeado para o cargo uma semana antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O GSI é o órgão responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento em assuntos de segurança e responsável pela integridade das instalações dos Palácios do Planalto, Alvorada e do Jaburu, vinculados aos presidente e vice.

Saulo Moura da Cunha explicou que, até o dia 5 de janeiro, a agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. “Quarenta e três ônibus são, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso,” justificou. Ele acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

A avaliação sobre o risco do ato convocado para Brasília se alterou entre os dias 6 e 7 de janeiro, quando a ANTT informou sobre a chegada de mais 105 ônibus. “Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF [Governo do Distrito Federal] e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas,” destacou.

O ex-diretor-adjunto prosseguiu seu relato, acrescentando que, a partir das 8h do dia 8 de janeiro, começou a informar o então ministro do GSI sobre todos os alertas da Abin. Por volta das 13h, pouco antes dos manifestantes saírem do Quartel General (QG) de Brasília com destino a Esplanada, Cunha afirmou que se convenceu, com as informações que recebia, de que haveria atos violentos.

“Nós recebemos informação de que havia entre os manifestantes chamamentos para invasão de prédios,” contou. Em seguida, ligou, por volta das 13h30, para o ex-ministro Gonçalves Dias.

“Eu falo: general, nós temos a impressão, temos já certa convicção – nesse momento a marcha se deslocava, não tinha rompido nenhuma barreira – de que as sedes dos Poderes serão invadidas ou, pelo menos, haverá uma ação violenta,” revelou. Dias teria respondido apenas que eles “teriam problemas”. E mais, o ministro responsável pela segurança da sede do Executivo ordenou que o então diretor da Abin não mais lhe enviasse os boletins da agência, alegando não ser o destinatário adequado.

Houve tumulto e bate boca na sessão. Congressistas da oposição ao governo queriam a imediata prisão do ex-ministro por prevaricação e traição.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, em depoimento, Gonçalves Dias disse que foi informado por auxiliares – incluindo o número 2 da pasta, o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado – de que a situação estava tranquila. Segundo fala do ex-ministro, apenas após a ligação de Saulo Moura da Cunha foi que tomou noção da dimensão do problema.

“Pode-se pensar que ele sofreu uma obstrução de informação? Que teve uma sabotagem e que ele não teve conhecimento para [tomar] providências?”, questionou a senadora.

O ex-diretor-adjunto da Abin disse que não sabe se houve sabotagem, mas destacou que havia uma pessoa responsável do GSI recebendo as informações da agência sobre os alertas. “Se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI [de que não havia gravidade na situação], elas divergem das informações da Abin e os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto,” respondeu.

A relatora destacou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, ainda deve ser ouvido pela CPMI para esclarecer os fatos.

Notícia-crime

Um grupo de deputados federais protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva do general Gonçalves Dias. O pedido se baseia na “possibilidade de dissolução de provas” e de “ameaça de testemunhas” por parte do ex-ministro, que se demitiu após o escândalo de imagens do Palácio do Planalto em 8 de janeiro vazadas pela imprensa, nas quais ele oferece garrafas de água a alguns invasores na porta do Gabinete de Despacho do presidente no Palácio do Planalto, durante a destruição. O requerimento de prisão preventiva será encaminhado ao Procurador-Geral de República. 

A informação foi dada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Já o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) entrou com uma notícia-crime contra o ex-ministro. O parlamentar argumenta que o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como Gonçalves Dias, então chefe do GSI, cometeu crime de prevaricação em relação aos atos de 8 de janeiro, e pede a instauração de um inquérito contra ele.

Segundo o documento, Dias teria adulterado um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso para retirar registros de notificações enviadas ao seu celular, informando-o sobre a escalada de tensões nos dias anteriores ao ataque em Brasília.

A constatação da suposta adulteração teria ocorrido quando os parlamentares compararam duas versões do ofício. O primeiro, enviado à CCAI em 20 de janeiro, não mencionava 11 alertas “que o ministro recebeu no próprio telefone celular entre 6 e 8 de janeiro sobre a movimentação dos golpistas”. Este documento teria sido assinado pelo diretor-adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha.

Outra versão foi enviada à mesma comissão em 8 de maio, mas, desta vez, constavam os registros dos alertas. O novo ofício foi enviado quando o GSI já era comandado pelo general Marco Antonio Amaro dos Santos, que assumiu após a demissão de Gonçalves Dias em meio à divulgação de imagens dele circulando entre golpistas no Palácio do Planalto.

Repercussão

A oposição tomou o depoimento como uma confirmação da omissão do governo federal diante dos alertas da Abin.

“O general G. Dias sabia de tudo, mas pelas evidências coletadas até agora, nada fez para impedir ou dificultar a ação daqueles que invadiram o Palácio do Planalto, bem como os demais palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime,” opinou o senador Marco Rogério (PL-RO).

A tese da oposição foi rebatida pela deputada federal Jandira Fegali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar.

“Tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança para agirem, para que não houvesse o que aconteceu. Até chegar ao Palácio do Planalto quem faz a segurança é a Polícia Militar. Depois que tá ali 4 mil pessoas contra a guarda presidencial não têm como segurar, tem que segurar antes,” afirmou a deputada fluminense.

Defesa da PM do DF

Segundo a senadora e relatora Eliziane Gama, há documentos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dizendo que a instituição não recebeu os alertas da Abin sobre riscos de manifestações violentas em Brasília. O ex-Abin rebateu que todos os alertas são enviados a um grupo em que há um representante da PMDF. 

“Se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomarem conhecimento daquelas informações,” destacou o depoente.

Adulteração de relatórios

Um dos fatos que motivou o depoimento desta terça-feira na CPMI foi a acusação de que a Abin teria adulterado relatórios produzidos pela instituição. Saulo da Cunha defendeu que nada foi adulterado. Segundo ele, foi criada uma planilha com a lista de quem recebeu os alertas da Abin porque o ex-ministro Gonçalves Dias pediu para retirá-lo como destinatário oficial.

“O ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem,” explicou.

Para a relatora da CMPI, o ex-diretor da Abin não poderia ter criado uma planilha. “O senhor retirou o envio ao ministro Gonçalves Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do ministro do GSI?”, questionou. Segundo sustentou Cunha, a Lei da Abin (nº 9.883/1999) permite essa alteração. “A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele [o ministro] quem determina quais informações serão encaminhadas,” justificou.

CPMI promete ir ao STF contra ministro da Justiça

Após o bombástico depoimento do ex-diretor da Abin, uma nova disputa entre governo e oposição foi aberta na guerra de narrativas em que se transformaram as CPIs em curso no Congresso Nacional.

O presidente da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), prometeu recorrer ao STF caso o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não libere, em até 48 horas, as imagens internas do Palácio da Justiça no dia da invasão. Dino não forneceu as imagens, alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.

“Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se negar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI,” justificou Maia.

A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro. O parlamentar afirmou que falou com Flávio Dino e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.

A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. “Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito,” argumentou.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}