Em alusão ao Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, celebrado nesta quarta-feira, 1º de maio, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) apresentou dois projetos de lei que buscam avançar na conquista de direitos à classe trabalhadora, na última terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Uma das proposições visa garantir os direitos em caso de mão de obra terceirizada por empresas contratadas pelo poder público estadual. Enquanto a outra cobra o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPI) para trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos.

O primeiro PL determina que as empresas contratadas pelo poder público estadual para executar obras e serviços públicos, que desejarem subcontratar empresas fornecedoras de mão de obra para realizar as referidas obras ou serviços, somente poderão fazê-lo se as terceirizadas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Além disso, o poder público responde solidariamente em relação aos trabalhadores subcontratados no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, assim como às condições de segurança e saúde do trabalhador. 

O texto também proíbe que empresas subcontratadas possam subcontratar seus serviços, impedindo que se aumente a cadeia de subcontratação e a possível ampliação da precarização das relações de trabalho. 

Na justificativa do projeto, Lívia Duarte argumenta que a subcontratação de obras ou de etapas de obras públicas de engenharia é uma prática frequente e que, não raramente, as subcontratadas carecem de formalidade legal ou mantêm vínculos informais com seus trabalhadores.

“Não é surpresa que sejam encontrados nas obras públicas casos de desrespeito às normas de saúde e segurança e más condições de trabalho, jornada excessiva, falta de equipamentos de segurança e acomodações insalubres, incluindo os maiores índices de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho e os piores salários,” destaca, em resumo.

Agricultura

“Em nenhum outro lugar do mundo se utiliza tanto veneno nas lavouras quanto no Brasil. Os agrotóxicos usados na produção da maioria dos alimentos causam danos ao meio ambiente e à saúde do produtor rural e do consumidor,” enfatiza a deputada na justificativa do segundo PL apresentado nesta terça. O objetivo é obrigar empresas a fornecerem gratuitamente o EPI para o agricultor familiar e o trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos usados na produção.

E acrescenta: “Aplicar agrotóxicos é uma atividade considerada insalubre pela legislação brasileira porque os trabalhadores manipulam e aplicam agrotóxicos e fertilizantes químicos, podendo sofrer sérios prejuízos à saúde, em curto, médio e longo prazo”. 

“Os efeitos sobre a saúde humana, associados à ingestão de pesticidas incluem dermatoses, câncer, desordens do sistema nervoso, defeitos congênitos e esterilidade masculina,” discorre a deputada na justificativa da proposição.

_{(Texto: Enize Vidigal)}